Papers by Rodrigo Iennaco
Revista da Corregedoria Nacional do CNMP, 2023
O artigo analisa o acompanhamento do estágio probatório dos Promotores de Justiça, pela Corregedo... more O artigo analisa o acompanhamento do estágio probatório dos Promotores de Justiça, pela Corregedoria-Geral, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Revista brasileira de ciências criminais, Dec 1, 2006
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.123.12(81) I22
Comenta o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tratando das penalidades aplicadas ao condut... more Comenta o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tratando das penalidades aplicadas ao condutor que dirige. Analisa as maneiras de como o Estado aplica exames de alcoolemia e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a Lei nº11.705/2008
A globalizacao e o incremento de fluxos migratorios populacionais resgataram as discussoes de vie... more A globalizacao e o incremento de fluxos migratorios populacionais resgataram as discussoes de vies cultural no Direito. Nesse contexto eclodiu o debate sobre o multiculturalismo e suas limitacoes na pauta dos direitos humanos como categoria juridica que aspira a universalidade. Nesta tese, o Direito Penal e reconhecido como direito local, porem marcado pela nao neutralidade cultural. Diante desses parâmetros e a luz do feminismo como argumento etico, sao estudadas as repercussoes do pluralismo cultural e do direito a diversidade no âmbito da teoria geral do delito, pontuando-se o resgate da concepcao culturalista para a ilicitude penal, no plano material. O entendimento da violencia sexual contra a mulher radica no dualismo psicologico-social, configurando-se como comportamento humano relacionado a orientacao sexual e objeto de apropriacao simbolica, no plano dos costumes privados e das conotacoes politicas ao mesmo tempo. O Direito Penal, assim, tem influencia limitada na administr...
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado …, 2006
Revista Jurídica Unijus, Uberaba, 2005
... de cirurgia, esta só deverá realizarse com seu consentimento prévio e expresso ou com sua exp... more ... de cirurgia, esta só deverá realizarse com seu consentimento prévio e expresso ou com sua expressa ciência em texto onde reste consignado, sem margem a dúvidas, que, na hipótese de ocorrência de iminente perigo de vida com a intervenção, a transfusão de sangue será ...
SUMARIO: 1. Investigacao Criminal e Estado de Direito: Inicio do Procedimento Investigatorio. 1.1... more SUMARIO: 1. Investigacao Criminal e Estado de Direito: Inicio do Procedimento Investigatorio. 1.1. A Noticia de Crime: Variacoes. 1.2. Noticia de Crime, Delacao ou Denuncia Anonimas: Indefi nicoes Terminologicas na Teoria e na Praxis. 2. Ponderacao de Bens Juridicos em Confl ito: Divergencia Doutrinaria e Jurisprudencial. 2.1. A Denuncia Anonima e a Vedacao Constitucional ao Anonimato. 3. A Denuncia Anonima e a Vedacao Constitucional a Obtencao Ilicita de Provas. 3.1. Obtencao Ilicita de Provas e Nulidade Derivada. 4. Criterios de Validade das Investigacoes Originadas de Denuncia Anonima. 4.1. Necessidade de Registro e Controle da Noticia Anonima pelos Orgaos de Defesa Social: Anonimato ou Sigilo? 4.2. Necessidade de Verifi cacao de Procedencia das Informacoes. 4.3. Denuncia Anonima como Fundamento de Busca e Apreensao Domiciliar, Quebra do Sigilo das Comunicacoes Telefonicas, de Dados Bancarios ou Fiscais e Medidas Assecuratorias. 4.4. Denuncia Anonima e Prisao Provisoria. 4.4.1. D...
O artigo aborda os limites das Notas Técnicas expedidas por Centros de Apoio Operacional e Coorde... more O artigo aborda os limites das Notas Técnicas expedidas por Centros de Apoio Operacional e Coordenadorias de Promotorias, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Parte Geral do Código Penal Brasileiro: 30 anos depois, 2014
O trabalho, originalmente publicado como capítulo de livro, traz uma análise da teoria da norma e... more O trabalho, originalmente publicado como capítulo de livro, traz uma análise da teoria da norma e apresenta uma sistematização inédita (e mais abrangente) para as normas penais não incriminadoras.
Revista Jurídica Unijus, 2009
O trabalho, em coautoria com a Educadora e Assistente Social Maria Celia Iennaco de Moraes, traz ... more O trabalho, em coautoria com a Educadora e Assistente Social Maria Celia Iennaco de Moraes, traz uma aproximação interdisciplinar sobre o bullying no ambiente escolar, fenômeno que vem ganhando espaço na mídia, em busca da sensibilização e da reflexão sobre a gravidade dos eventos de violência que vêm crescendo nas escolas. Ao final, conclui pela necessidade de intervenção diferenciada dos educadores, de acordo com as peculiaridades de cada rede de ensino.
O artigo propõe uma releitura da escola criminológica de Chicago,
confrontando seus postulados, n... more O artigo propõe uma releitura da escola criminológica de Chicago,
confrontando seus postulados, na perspectiva histórica, com o processo de urbanização
desigual do Brasil. A partir de pesquisa empírica baseada em dados etnográficos e acesso a
documentos oficiais das instituições encarregadas da persecução criminal, investiga como se
relacionam os processos excludentes de urbanização e a distribuição desigual da morte
violenta na (e pela) cidade. O Estado tem sido omisso na implementação de políticas urbanas
diferenciadas que priorizem a proteção da vida da população vulnerável, desprovida do direito
à cidade. Por fim, conclui que uma “criminologia urbanística” pode contribuir para fomentar a
mudança das matrizes do planejamento urbano, paralelamente aos processos de mudança que
se pretendem implementar sob influências ideológicas que permeiam os conflitos políticos,
especialmente na área criminal, em favor de uma cidade mais inclusiva, plural e democrática.
Revista Corregedoria Nacional - CNMP, 2016
Introdução A atuação do Ministério Público na área criminal pode ser analisada sob várias perspec... more Introdução A atuação do Ministério Público na área criminal pode ser analisada sob várias perspectivas, com inúmeros cortes metodológicos ou influenciada por diferentes matizes filosóficos. Invariavelmente, porém, atrela-se à titularidade constitucional da ação penal de natureza pública o discurso de um processo penal de partes, em que o Ministério Público figura sempre na natural posição de autêntico defensor da sociedade. A abstração generalizante dessa perspectiva, sem o correspondente colorido dos valores constitucionais que informam os objetivos da nossa incipiente democracia republicana, conduz à confusão de que a finalidade da atuação institucional seria uma messiânica cruzada contra a impunidade. Na compreensão tradicional dos escopos do processo, Tourinho Filho, com apoio no magistério de Frederico Marques e Giuseppe Sabatini, conceitua a persecução penal como uma intensa atividade bifásica desenvolvida pelo Estado, titular do direito de punir, por meio de seus órgãos, para: a) investigar elementos comprobatórios do fato infringente da norma penal e de sua autoria; b) com base neles, promover a competente ação penal e acompanhar seu desenrolar até que o Juiz verifique se recorrem as condições legais para condenação ou absolvição. 1 Portanto, do ponto de vista do processo penal, a atividade do Ministério Público na área criminal seria apreciada no contexto dos institutos técnicos do próprio processo, notadamente os papéis que desempenha na investigação criminal (intermediada pelo inquérito policial ou realizada diretamente, por procedimentos investigatórios)
Uploads
Papers by Rodrigo Iennaco
confrontando seus postulados, na perspectiva histórica, com o processo de urbanização
desigual do Brasil. A partir de pesquisa empírica baseada em dados etnográficos e acesso a
documentos oficiais das instituições encarregadas da persecução criminal, investiga como se
relacionam os processos excludentes de urbanização e a distribuição desigual da morte
violenta na (e pela) cidade. O Estado tem sido omisso na implementação de políticas urbanas
diferenciadas que priorizem a proteção da vida da população vulnerável, desprovida do direito
à cidade. Por fim, conclui que uma “criminologia urbanística” pode contribuir para fomentar a
mudança das matrizes do planejamento urbano, paralelamente aos processos de mudança que
se pretendem implementar sob influências ideológicas que permeiam os conflitos políticos,
especialmente na área criminal, em favor de uma cidade mais inclusiva, plural e democrática.
confrontando seus postulados, na perspectiva histórica, com o processo de urbanização
desigual do Brasil. A partir de pesquisa empírica baseada em dados etnográficos e acesso a
documentos oficiais das instituições encarregadas da persecução criminal, investiga como se
relacionam os processos excludentes de urbanização e a distribuição desigual da morte
violenta na (e pela) cidade. O Estado tem sido omisso na implementação de políticas urbanas
diferenciadas que priorizem a proteção da vida da população vulnerável, desprovida do direito
à cidade. Por fim, conclui que uma “criminologia urbanística” pode contribuir para fomentar a
mudança das matrizes do planejamento urbano, paralelamente aos processos de mudança que
se pretendem implementar sob influências ideológicas que permeiam os conflitos políticos,
especialmente na área criminal, em favor de uma cidade mais inclusiva, plural e democrática.
e-Book in design on the remote origins of the Iennaco Campomanfoli's family (Castel San Giorgio, Salerno, Italy).
Names in this genealogy: Sparano, Lamarca, Laghezza, Liguori, Schettino, De Simone, Marino, Capuano, Pisante, Mandese, Correale, Civitella, Fioretti, Mormile, Cerrato, Carratù, Ciotola, Napolitano, dell’Anno, Lombardo, Altieri, Chiappetta, Civitavecchia, Dommarco, Grippa, Limongi, Tedesco e Lapenna
ABSTRACT
Can conceptual indetermination of criminal intelligence activities generate an environment prone to the hypertrophy of the police‟s power and to the distortion of the investigation, with risk to the constitutional system of warranties, in the institutional context of Brazilian Public Security? This is the fundamental question that the present paper aims at solving, from the assumption of the indefinition to analyse, with a legal and doctrinal point of view, the need to improve control of the intelligence activity mechanisms and the need to depeen the discussion about concept, modus operandi and limits of activities. Besides, it discusses the conceptual boundaries that ought to guide the institutionalization of police intelligence activities in order to implement a social legitimacy of intelligence as an instrument capable of helping the State to achieve the desired qualitative leap in the law enforcement area.
RESUMO: A globalização e o incremento de fluxos migratórios populacionais resgataram as discussões de viés cultural no Direito. Nesse contexto eclodiu o debate sobre o multiculturalismo e suas limitações na pauta dos direitos humanos como categoria jurídica que aspira à universalidade. Nesta tese, o Direito Penal é reconhecido como direito local, porém marcado pela não neutralidade cultural. Diante desses parâmetros e à luz do feminismo como argumento ético, são estudadas as repercussões do pluralismo cultural e do direito à diversidade no âmbito da teoria geral do delito, pontuando-se o resgate da concepção culturalista para a ilicitude penal, no plano material. O entendimento da violência sexual contra a mulher radica no dualismo psicológico-social, configurando-se como comportamento humano relacionado à orientação sexual e objeto de apropriação simbólica, no plano dos costumes privados e das conotações políticas ao mesmo tempo. O Direito Penal, assim, tem influência limitada na administração de conflitos dessa natureza, embora deva atuar como expressão de ultima ratio na perspectiva da promoção das garantias de liberdade e de dignidade de vítimas vulneráveis. Assim, quanto maior a gravidade da ofensa e mais intenso o emprego de violência, menor a relevância do fator cultural subjacente ao comportamento do agressor. Portanto, trata-se da ilicitude penal nos crimes sexuais culturalmente motivados; especificamente, indaga-se em que limites poderia ser conferida eficácia justificante ao fator cultural nos casos de violência sexual contra a mulher. Para tanto, como pressuposto teórico, revisitam-se os conceitos de cultura e de violência, e de sua apropriação pelo discurso jurídico... Pontua-se o multiculturalismo brasileiro como complexo, em comparação com os modelos de sistematização discursiva estruturados exclusivamente na imigração ou na autonomia de contingentes autóctones. O Direito Penal, posto que expressão de cultura hegemônica, ainda que sedimentado em bases políticas democráticas, não pode realizar seus juízos em desconsideração ao fator cultural minoritário. Para além das concepções de corte neokantiano, procura-se estabelecer um programa argumentativo como roteiro hermenêutico para compreensão da responsabilidade penal nesses casos.