Papers by Roberto Carvalho
RESUMO: O presente trabalho busca apresentar uma análise acerca da boa-fé do terceiro adquirente ... more RESUMO: O presente trabalho busca apresentar uma análise acerca da boa-fé do terceiro adquirente na fraude à execução e na fraude contra credores. A problemática advém justamente dos mecanismos criados pela legislação e pelo entendimento jurisprudencial para proteger o terceiro adquirente que apresenta comportamento em conformidade com a ética e a moral. Necessário analisar, portanto, diversos institutos que trazem uma compreensão adequada do tema, como a definição de responsabilidade patrimonial e seus limites de incidência, a diferenciação entre fraude à execução e fraude contra credores, a conceituação do instituto da boa-fé e a posição do adquirente em face das duas espécies de fraudes existentes. Questiona-se, ainda, o modo de se compatibilizar tal proteção com os interesses do exequente, traduzidos pelo princípio do resultado. Não obstante, com o intuito de mostrar a importância do tema, esta monografia traz a relevância da resguarda do terceiro de boa-fé para fins de preservar a segurança jurídica das relações negociais. Por fim, faz-se essencial a análise de alguns precedentes jurisprudenciais, tendo em vista a importância do posicionamento dos tribunais ao aplicar os dispositivos da lei em cada caso concreto. Palavras-chave: Boa-fé. Terceiro adquirente. Fraude à execução. Fraude contra credores. Exequente. Segurança jurídica.
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