Papers by Neemias Taveira
BRASIL UM PARAÍSO FISCAL PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANÁLISE DA SONEGAÇÃO FISCAL NO SETOR BANCÁRIO , 2019
O sentimento de injustiça fiscal que assola o País vem aumentando consideravelmente nos últimos a... more O sentimento de injustiça fiscal que assola o País vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, mas a final, de quem é a culpa? Seria do povo que não prioriza pagar os seus impostos? Seria culpa do Governo que persisti em acreditar em um Sistema Tributário falido? Vislumbra-se um Estado que não respeita os princípios constitucionais e tributários, não observando a capacidade do contribuinte, progressividade fiscal e favorecendo a classe alta brasileira de forma muita clara. Nesse sentido, sabendo que os Bancos é parte integrante da classe alta, busca-se analisar a forma em que o governo está cobrando os impostos no Setor Bancário. Nessas circunstâncias, indaga-se: o Estado está cumprindo o mandamento constitucional de cobrar aos bancos brasileiros os impostos levando em consideração sua capacidade econômica? Qual é a forma para reduzir a sonegação fiscal no setor bancário? Por que o Brasil é um paraíso fiscal para instituições financeiras? Nota-se certo “favoritismo”, uma pratica reiterada dos bancos quando sonegam impostos, pois todo o saldo que foi sonegado ao fisco, é aplicado no mercado financeiro para gerar juros (lucro) e quando o estado vai efetuar a cobrança por meio de uma execução fiscal, por exemplo, o processo é lento e o tempo que leva para as instituições financeiras serem condenadas pelo Judiciário a pagar, já lucraram o dobro quantia sonegada. O Estado tem que penalizar de forma educativa, severa e preventiva essa conduta dos bancos. O mero pagamento do montante sonegado, não deve simplesmente extinguir a punibilidade do crime de sonegação fiscal. Assim, este trabalho, além de responder os questionamentos acima descritos, tem por objetivo geral e fundamental, promover a busca pela igualdade contributiva na cobrança dos impostos das instituições financeiras, observando a capacidade do contribuinte (bancos) e o interesse público como forma de cumprir direitos fundamentais sociais e a justiça fiscal. A pesquisa científica irá se desenvolver através do método dedutivo por meio de revisão literária bibliográfica, e com a metodologia analítica descritiva, realizando um exame jurídico sobre a sonegação de impostos no setor bancário, começando primeiramente a comparar com a ideologia da constituição, os princípios constitucionais e tributários, depois disso, será estudado o histórico do Sistema Bancário Nacional, forma de funcionamento, estrutura, órgãos de regulação e fiscalização. Na sequência, será apresentada a relação do crime de sonegação fiscal no setor bancário com paraíso fiscal bem como o vínculo dos bancos com o governo e seu impacto na sociedade, fazendo da pesquisa um instrumento para despertar o Estado e a sociedade, a fim de combater a injustiça fiscal, tendo como consequência à redução da desigualdade social e por fim fomentar o desenvolvimento econômico no País.
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