Papers by Marilene Campos
Cadernos EBAPE.BR
Resumo O objetivo deste trabalho é compreender como a linguagem do direito mediatiza as relações ... more Resumo O objetivo deste trabalho é compreender como a linguagem do direito mediatiza as relações entre mundo-da-vida e sistema, fundamentando teoricamente a gestão social ao colocar a sociedade como protagonista das ações públicas. Consideramos, nesse aspecto, a gestão social como manifestação de um interesse público não-estatal no âmbito das relações complexas entre Estado, Mercado e Sociedade, cuja linguagem do direito socializa e integra, faz interagir organizações, instituições e afeta a autonomia pública e privada dos indivíduos. Para solucionar os problemas relativos à tensão entre mundo-da-vida e sistema, Habermas dedicou-se a detalhar sua teoria política juntamente com o direito, articulando republicanismo e liberalismo, autonomia pública e privada, facticidade e validade. O emprego do conceito de gestão social, em sua vertente habermasiana, suscita questões relativas ao direito, as quais receberam pouca atenção dos teóricos, apesar da centralidade que assumiram nas obras do...
Revista de Políticas Públicas
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da De... more Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma pesquisa descritiva/qualitativa e aborda a forma como a Democracia Deliberativa e Conselhos Gestores se relacionam. O artigo utiliza o software Harzing’s Publish or Perish a fim de obter as informações necessárias para a análise do perfil bibliométrico da produção científica brasileira sobre o tema, sendo o banco de publicações do Google Acadêmico a fonte de dados consultada. Realiza uma análise sistêmica dos artigos selecionados, cujas discussões apontam para uma série de fissuras quanto à representatividade desses conselhos, bem como para seu incipiente poder de fiscalização sobre os atos do Pode...
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
O presente trabalho constitui-se em um ensaio teórico, que emprega o método dedutivo monográfico ... more O presente trabalho constitui-se em um ensaio teórico, que emprega o método dedutivo monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica para realizar uma comparação entre a abordagem habermasiana e a da sociologia econômica no estudo da gestão social. Para realizar esta análise, vale-se do estudo da economia solidária como situação exemplar. A crítica da sociologia econômica ao paradigma do mercado autorregulado apresenta importantes contribuições ao estudo da gestão social. A abordagem habermasiana do que seria o objeto e método de estudos, lócus e as heterogêneas situações em que se aplica adquire cada vez mais robustez entre os pesquisadores do campo da gestão social. Como epicentro da abordagem habermasiana, a teoria da ação comunicativa baseia-se numa compreensão histórica do mercado autorregulado, afinizando com a crítica a este paradigma proferida por Polanyi e Granovetter. O mercado é uma construção social e como tal pode ser descontruída ou reformulada. A cisão entre socie...
Os atuais padroes de conduta politica e social sofreram fortes alteracoes no que diz respeito ao ... more Os atuais padroes de conduta politica e social sofreram fortes alteracoes no que diz respeito ao processo de globalizacao dos mercados comerciais e de trabalho. Aumentaram postos de trabalho, porem em padroes completamente desproporcionais de uma regiao pra outra ou mesmo de uma area pra outra. Sendo assim, os deslocamentos territoriais passaram a ser elementos mais frequentes nos processos produtivos no que se refere a forca de trabalho utilizada. Autores diversos (ANTUNES, 2000; HARVEY, 1989; CASTEL,1998), apontam para uma precarizacao ou flexibilizacao das relacoes de trabalho ao lado das transformacoes que caracterizam a Terceira Revolucao Industrial. Por flexibilizacao e precarizacao, como denominador comum, os autores entendem perdas ou reducoes dos direitos sociais e do trabalho. Neste estudo, analisamos as condicoes do trabalho sazonal no agronegocio do Alto Paranaiba, focando o contrato de safra, praticado quase exclusivamente com trabalhadores rurais migrantes. Analisamos ...
O presente trabalho tem por objetivo analisar, segundo Teoria Comportamental de David McClelland,... more O presente trabalho tem por objetivo analisar, segundo Teoria Comportamental de David McClelland, se as empresarias de Sao Gotardo apresentam atitudes empreendedoras e mensura-las, para aferir em qual intensidade estariam presentes A coleta de dados deu-se atraves de pesquisa quantitativa, com o uso de questionario padrao elaborado por McClelland. Foram entrevistadas 18 empresarias de um total de 53 mulheres constantes na lista do CDL/ACISG de Sao Gotardo. Concluiu-se que 88% das entrevistadas, num intervalo de confianca de 90% podem ser consideradas empreendedoras, com 18,5 pontos em um total de 25. As aptidoes para correr riscos calculados mostraram-se abaixo do nivel considerado empreendedor. O mesmo para a caracteristica persistencia. Tal aspecto aponta para uma agenda de pesquisa voltada para as relacoes entre cultura, genero e comportamento empreendedor. Investimentos em politicas publicas podem ser pautados nessa modalidade de estudo. PALAVRAS-CHAVE : Empreendedorismo; Empree...
A administracao publica gerencial no Brasil fez surgir conceitos como transparencia, accountabili... more A administracao publica gerencial no Brasil fez surgir conceitos como transparencia, accountability e controle social. Este trabalho se justifica na importância de se estudar o direito de acesso a informacao, buscando atender as pressoes e demandas dos cidadaos por esclarecimentos quanto aos atos praticados pelo Estado. O objetivo dessa pesquisa foi verificar a conformidade dos sites de algumas das prefeituras do Alto Paranaiba – MG com a Lei de Acesso a Informacao e com a Controladoria Geral da Uniao, tendo como base comparativa o site da prefeitura de Sao Paulo. A pesquisa contemplou as cinco maiores cidades da regiao: Patos de Minas, Araxa, Patrocinio, Monte Carmelo e Sao Gotardo. Caracteristicas de publicidade, compreensibilidade e utilidade nao foram encontradas com exito, concluindo-se que, apesar dos conceitos de transparencia, controle social e contabilizacao serem bastante estudados pela administracao publica, ha adequacoes a serem feitas no que diz respeito a divulgacao de...
Predomina na literatura, tratamento teorico objetivista da emergencia e desenvolvimento de proble... more Predomina na literatura, tratamento teorico objetivista da emergencia e desenvolvimento de problemas publicos. A abordagem das politicas publicas atraves dos ciclos heuristicos, raramente contempla as disputas subjetivas que constroem interpretacoes, que nem sempre prevalecem as mesmas por todo processo, mas que fundamentam e influenciam de modo dinâmico a formulacao, a implementacao e avalicao. Em geral, as construcoes culturais sao dadas como took for granted . Este ensaio teorico propoe um modelo heuristico que integra contribuicoes do modelo das arenas publicas do construtivismo social e a analise da cultura de um problema publico na perspectiva do interacionismo simbolico de Joseph Gusfield. Problemas publicos apresentam uma cultura. Considera-se a emergencia de problemas publicos como originaria de relacoes sociais. A cultura de um problema publico manifesta no discurso e desenvolve-se associada a um modelo de competicao nas arenas publicas. PALAVRAS-CHAVE : Construtivismo Soc...
Apos a promulgacao da Constituicao de 1988, a saude tornou-se direito de todos e dever do Estado,... more Apos a promulgacao da Constituicao de 1988, a saude tornou-se direito de todos e dever do Estado, garantido atraves de politicas sociais. A implantacao do Programa Saude da Familia em 2004, hoje chamado Estrategia Saude da Familia, fez parte da politica de Atencao Basica estruturada em um atendimento primario, baseado no reconhecimento das necessidades da populacao e estabelecimento do vinculo social entre a populacao e os profissionais. O objetivo desta pesquisa foi avaliar os resultados da politica publica em relacao aos seus propositos de formulacao. Para tal realizou-se uma pesquisa descritiva de carater quantitativo, realizada junto aos dados do DataSUS, para o periodo de 1998 a 2013, para as criancas de 0 a 5 anos do estado de Minas Gerais. A analise dos dados evidenciou o aumento da cobertura vacinal em criancas menores de 1 ano de idade, reducao na incidencia de desnutricao nesta mesma faixa etaria, reducao de hospitalizacao por desidratacao e pneumonia em criancas menores d...
Este estudo busca investigar aspectos deliberativos, na concepcao habermasiana, que envolvem a ju... more Este estudo busca investigar aspectos deliberativos, na concepcao habermasiana, que envolvem a justificativa para a crise institucional do Orcamento Participativo Digital de Belo Horizonte, Brasil. Foi analisada a totalidade das postagens discursivas dos usuarios no Forum On Line Opiniao do Cidadao, consideradas as edicoes de 2013, disponivels no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Desde quando foi implantado em Belo Horizonte em 2006, o OPD realizou 4 edicoes com a participacao de aproximadamente 330 mil pessoas, entretanto na edicao de 2013, observa-se uma queda do numero de participantes para 34.388. A hipotese central e que mudancas no desenho institucional do OPD reduziram o empoderamento dos atores e a qualidade da deliberatividade, afetando a percepcao do processo e o comportamento participativo dos cidadaos. Para tal realiza-se uma pesquisa qualitativa com analise de conteudo, sustentada por um modelo teorico de avaliacao da deliberacao democratica. Os resultad...
O presente trabalho tem por objetivo apresentar resumidamente os principais modelos utilizados pa... more O presente trabalho tem por objetivo apresentar resumidamente os principais modelos utilizados para descrever a classificar as formas de gestao encontradas nas universidades. Foram apresentados trabalhos na area dos autores Dagnino e Gomes (2002), Hardy e Fachin (1996) e Leitao (1993) que ainda se mostram relevantes e adaptados a realidade brasileira. Para facilitar a leitura e incentivar o interesse pelo estudo de seus modelos, suas principais ideias foram condensadas em quadros resumo e foi realizado um incentivo para que novos estudos sejam realizados na area de pesquisa. PALAVRAS-CHAVE : Gestao Publica; Gestao Universitaria; Modelos de Gestao Universitaria.
International Journal of Scientific Management and Tourism
O campo de estudos da Gestão Social que se dedica à conformação democrática das decisões coletiv... more O campo de estudos da Gestão Social que se dedica à conformação democrática das decisões coletivas, no formato deliberativo, não governamental, não coercitivo, à normativa emancipatória, inclusiva e, sobretudo, ao caráter local, dispensa atenção especial à gestão de recursos comuns ambientais. Trata-se de um campo de conhecimento dotado de juventude, nascido na metade dos anos 1990. A convergência entre os estudos da Gestão Social e o estudo dos recursos comuns denominados na literatura europeia e americana como tradicionais, predominou, até os dias atuais na produção acadêmica brasileira. Nascido na metade dos anos 1990 nos Estados Unidos, um movimento americano dedica-se aos estudos dos novos comuns (Internet, genoma humano, biodiversidade, atmosfera, etc.) Os novos comuns não são recursos para serem geridos localmente, pois são globais, trazendo uma gama de reflexões dignas de constituírem uma agenda de pesquisa no Brasil. O caráter deliberativo constitui-se sobre uma esfera pú...
A Lei no 12527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso a Informacao ou, simplesmente, LAI, veio p... more A Lei no 12527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso a Informacao ou, simplesmente, LAI, veio para regulamentar o direito dos cidadaos a informacao, previsto em diversos dispositivos da Constituicao Federal de 1988. Como orgao responsavel pela transparencia no Poder Executivo Federal, a antiga CGU desenvolveu diversos programas para auxiliar os outros entes federativos na implantacao da LAI. Dentre esses programas, temos a Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o cumprimento da LAI pelo ente e constroi um ranking de grau de transparencia. Nesse trabalho, aplicou-se a mesma metodologia utilizada pela CGU para construir o ranking aos municipios de Betim e Sete Lagoas, ambos localizados em Minas Gerais, com objetivo de verificar o indice de transparencia dos mesmos, no que se refere ao cumprimento da LAI. Verificou-se que o municipio de Betim apresentou um indice muito bom, melhor ate que o indice alcancado pela capital Belo Horizonte. Ja Sete Lagoas apresentou um indice de tra...
Revista de Ciências Humanas, 2008
Aumentam os casos em que as administracoes publicas funcionam como partes integrantes de um contr... more Aumentam os casos em que as administracoes publicas funcionam como partes integrantes de um contrato, no qual as decisoes sao remetidas a negociacoes conduzidas de forma bi ou plurilateral, envolvendo um numero cada vez maior de atores. Politicas publicas sao discutidas e implementadas muito mais sob a forma inusitada da governance do que nas formas tradicionais de government. Tais formas estao ingressando nos modos de fazer das administracoes publicas latino-americanas, estando presentes entre os instrumentos empregados pelos policy makers brasileiros. Este artigo trata desse processo de contratualizacao das politicas publicas, analisando algumas experiencias internacionais e questionando a possibilidade de essas transformacoes conduzirem a processos mais pluralisticos.
As politicas de expansao e democratizacao do acesso ao ensino superior tem gerado ganhos importan... more As politicas de expansao e democratizacao do acesso ao ensino superior tem gerado ganhos importantes a educacao publica. Nesse cenario, questiona-se se o ingressante encontra na Universidade condicoes de permanencia e aprendizagem. O presente estudo objetiva analisar o rendimento dos alunos na Universidade Federal de Vicosa- Campus Rio Paranaiba nas disciplinas de calculo e verificar a eficacia do programa de tutoria, como politica interna de nivelamento e apoio academico-pedagogico. Na pesquisa foi utilizada a estatistica descritiva, aplicada aos dados obtidos junto a UFV-CRP. Os resultados revelaram alto indice de reprovacao das disciplinas de calculo e ineficacia da tutoria, demonstrado pelo aumento dos indices de reprovacao apos implantacao do programa. Atribui-se o insucesso a inadequacao das estrategias para sanar as deficiencias do ensino medio, sendo necessarios estudos mais aprofundados do grupo de reprovados, a fim de verificar se a hipotese das deficiencias do ensino medi...
As Parcerias Publico-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administracao publica brasileira... more As Parcerias Publico-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administracao publica brasileira, no contexto das politicas de desestatizacao, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governanca se basearam na experiencia do New Public Management , trazendo consigo os principios do gerencialismo e do governo por contratos (GAUDIN, 2007). O objetivo deste trabalho e analisar os instrumentos de participacao social presentes na legislacao das parcerias publico-privadas de Sao Paulo e Minas Gerais (2005-2015), sob a perspectiva deliberativa da democracia. Atraves do metodo da analise bibliografica e documental, observamos o escopo e a obrigatoriedade da participacao social, identificando os instrumentos consulta publica, audiencia publica e composicao dos conselhos gestores. Concluimos que a consulta publica e o unico instrumento de participacao efetivamente obrigatorio nas PPPs. Nos conselhos gestores de parcerias, observa-se a partic...
Em 2012 foi aprovada a Lei 12.711/2012, que reserva 50% das vagas em instituicoes federais de ens... more Em 2012 foi aprovada a Lei 12.711/2012, que reserva 50% das vagas em instituicoes federais de ensino a egressos do ensino publico. Essa politica e considerada pelo Ministerio da Educacao (2014) como uma das mais importantes contribuicoes para a democratizacao do acesso a educacao superior, contribuindo tambem para a mobilidade social. Este trabalho visou analisar a lei de cotas sob a perspectiva de politica publica e avaliar o perfil e o desempenho dos ingressantes nos cursos de engenharia do IFMG- Campus Betim e UFV- Campus Florestal, no primeiro semestre de 2015, reunindo uma amostra com 124 estudantes, em sua maioria aprovados via sistema de cotas (52,3%). Os estudantes ingressantes via Ampla Concorrencia apresentaram melhor desempenho que os estudantes cotistas. Foi possivel observar que apesar de constarem na agenda de governo desde 2001, as politicas inclusivas precisam ser avaliadas, de forma a aperfeicoar os resultados obtidos, garantindo nao apenas o acesso a educacao super...
Organizações Rurais & Agroindustriais
The debate around the Brazilian agrarian issue was historically marked by the presence of differe... more The debate around the Brazilian agrarian issue was historically marked by the presence of different actors and discourses that, for the majority, assumed opposing positions and practices. Specifically, the agrarian reform policy of the 1960s, one of the main historical milestones of this issue, was also developed in the midst of this discursive plurality, which then became two specific discursive orders: the pro-reform discourse and the agricultural modernization discourse. From this conflict resulted different agrarian policies inserted in a socio-historical and political context, highlighting those directed to the rural exploration of savanna. In this sense, the present study aimed to understand the discursive representations and reveal ideological elements present in textual discourses and uttered by governmental implementers of the expansion policies of the agricultural frontier for the Brazilian savanna and beneficiaries of the Directed Settlement Program of Alto Paranaiba (PADAP). Through the analysis of the representational meaning from Norman Fairclough’s discourse theory, it was possible to identify the representations involved in the formulation and implementation of this policy, highlighting the hegemony of agricultural modernization inculcated in statements that justified a priori agrarian reform.
Biodiversidade, meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
Este estudo de caso duplo teve por objetivo avaliar se a implementação da política pública da esc... more Este estudo de caso duplo teve por objetivo avaliar se a implementação da política pública da escola em tempo integral em duas escolas da rede pública estadual de Patos de Minas/MG produziu variações em relação ao modelo previsto nas normas estaduais. Combinou-se a pesquisa bibliográfica e documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. Realizou-se análise temática de conteúdo de 16 entrevistas, por meio do Programa Atlas TI 7.0. A normativa prevista é implementada parcialmente por falta de recursos materiais, financeiros, humanos, espaço físico e interesse da comunidade.
Revista Interdisciplinar Cientifica Aplicada, Sep 1, 2002
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