Books by João Marcos A Braga Júnior
Da prescrição no processo de controle externo, 2021
O instituto da prescrição não encontra, na seara do controle externo, o regramento normativo nece... more O instituto da prescrição não encontra, na seara do controle externo, o regramento normativo necessário e suficiente para sua aplicação (ou não aplicação) e para a concretização de seu objetivo de estabilização das relações jurídicas. E os reflexos dessa insuficiência se fazem sentir no próprio exercício dessa função estatal, de estatura constitucional, a cargo das Cortes especializadas, por sua vez dotadas de autonomia e independência, na arquitetura republicana. Desta feita, as reflexões contidas nesta obra se desdobram em duas dimensões, as quais exigem o desempenho de duas tarefas correlatas pelo intérprete e aplicador do direito quanto ao tema, a saber: a) a interpretação da regra constitucional quanto às pretensões e ações imprescritíveis, tendo por baliza incontornável a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; e b) a integração da lacuna normativa (quando existente) quanto às pretensões e ações prescritíveis, fornecendo subsídios argumentativos que propiciem aos Tribunais de Contas quer a propositura de lei quanto ao tema, quer a normatização interna, quer mesmo a adaptação de seu entendimento jurisprudencial.
Objetivando uma diferente caracterização da soberania como ordem política e jurídica definidora d... more Objetivando uma diferente caracterização da soberania como ordem política e jurídica definidora da modernidade, o presente trabalho recorre aos preceitos da filosofia de Michel Foucault, como reflexão crítica e histórica, na busca por instrumentos novos e por uma abordagem transversal capaz de diagnosticar a dinâmica intricada da relação entre poder e direito, destacando ao final de sua problematização a questão da Biopolítica, como tese emblemática da atualidade e ponto de inflexão para sua inteligibilidade e transformação.
A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade ... more A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção tida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam: a legitimidade. Os acontecimentos atuais, dotados de notória singularidade, relançam esta questão em toda a sua complexidade, ensejando um renovado interesse em sua compreensão. O reenvio à tradição e a consciência de uma temporalidade, não obstante as mudanças verificadas, preservam a perspectiva de uma certa continuidade em seu entendimento. Continuidade que se alicerça numa constituição perene das unidades ou atores que interagem no cenário político. No entanto, seria esta constituição natural ou produzida? Que relação de reciprocidade teriam a noção de legitimidade e a organização destes agentes políticos? A filosofia de Michel Foucault, como reflexão crítica e histórica, decerto pode oferecer instrumentos novos para dar conta da dinâmica complexa desta relação.
Direitos humanos no século XXI: cenários de tensão, 2008
Papers by João Marcos A Braga Júnior
A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade ... more A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção tida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam: a legitimidade. Os acontecimentos atuais, dotados de notória singularidade, relançam esta questão em toda a sua complexidade, ensejando um renovado interesse em sua compreensão. O reenvio à tradição e a consciência de uma temporalidade, não obstante as mudanças verificadas, preservam a perspectiva de uma certa continuidade em seu entendimento. Continuidade que se alicerça numa constituição perene das unidades ou atores que interagem no cenário político. No entanto, seria esta constituição natural ou produzida? Que relação de reciprocidade teriam a noção de legitimidade e a organização destes agentes políticos? A filosofia de Michel Foucault, como reflexão crítica e histórica, decerto pode oferecer instrumentos novos para dar conta da dinâmica complexa desta relação.
O instituto da prescrição não encontra, na seara do controle externo, o regramento normativo nece... more O instituto da prescrição não encontra, na seara do controle externo, o regramento normativo necessário e suficiente para sua aplicação (ou não aplicação) e para a concretização de seu objetivo de estabilização das relações jurídicas. E os reflexos dessa insuficiência se fazem sentir no próprio exercício dessa função estatal, de estatura constitucional, a cargo das Cortes especializadas, por sua vez dotadas de autonomia e independência, na arquitetura republicana. Desta feita, as reflexões contidas nesta obra se desdobram em duas dimensões, as quais exigem o desempenho de duas tarefas correlatas pelo intérprete e aplicador do direito quanto ao tema, a saber: a) a interpretação da regra constitucional quanto às pretensões e ações imprescritíveis, tendo por baliza incontornável a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; e b) a integração da lacuna normativa (quando existente) quanto às pretensões e ações prescritíveis, fornecendo subsídios argumentativos que propiciem aos Tribunais de Contas quer a propositura de lei quanto ao tema, quer a normatização interna, quer mesmo a adaptação de seu entendimento jurisprudencial.
Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea
A temática do corpo tem espaço privilegiado no pensamento de Michel Foucault, mormente na dimensã... more A temática do corpo tem espaço privilegiado no pensamento de Michel Foucault, mormente na dimensão política de suas análises transversais. Por meio da revisão bibliográfica com foco em alguns de seus escritos, o presente trabalho objetivou demonstrar que, quando referidas análises desse pensador francês são voltadas ao próprio domínio sociopolítico, a noção de corpo adquire centralidade, permitindo, com sua articulação, uma abordagem que confere tanto um diagnóstico dos conflitos que perpassam a coletividade quanto uma perspectiva sobre as possibilidades emancipatórias da vida comum.
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2009
Sumário: Introdução; 1. Aufklärung: uma crítica da razão política; 2. Foucault para além de seu t... more Sumário: Introdução; 1. Aufklärung: uma crítica da razão política; 2. Foucault para além de seu tempo; 3. Resposta à pergunta: que é "biopolítica"?; Conclusão; Referências. Resumo: Este texto visa a desenvolver uma reflexão sobre o presente a partir da crítica da razão política desenvolvida por Michel Foucault no encalço das formas de racionalidade da economia geral do poder na história do Ocidente. Neste sentido, discorre sobre a reflexão foucaultiana, considerando sua atualidade, os modelos de análise do poder por ela constituídos e as críticas que põem em questão tais modelos no que tange em especial a esta alegada atualidade. Referidos modelos, indicativos do biopoder, configuram uma oposição à concepção tradicional do poder moderno, juridicamente estruturada em torno da noção de soberania. Por fim, com base neste deslocamento interpretativo, abordase a relevância da crise do Estado-nação como um dos acontecimentos que introduz a diferença contemporânea, com seus perigos e sua potencialidade.
Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, 2017
Resumo: A temática do corpo tem espaço privilegiado no pensamento de Michel Foucault, mormente na... more Resumo: A temática do corpo tem espaço privilegiado no pensamento de Michel Foucault, mormente na dimensão política de suas análises transversais. Por meio da revisão bibliográfica com foco em alguns de seus escritos, o presente trabalho objetivou demonstrar que, quando referidas análises desse pensador francês são voltadas ao próprio do-mínio sociopolítico, a noção de corpo adquire centralidade, permi-tindo, com sua articulação, uma abordagem que confere tanto um diagnóstico dos conflitos que perpassam a coletividade quanto uma perspectiva sobre as possibilidades emancipatórias da vida comum. Abstract: The body as subject has a special place within Michel Fou-cault's work, mostly in the political perspective of his transversal analysis. By means of a literature review focused on some of his written production, this present paper intends to demonstrate that, when such analysis are made on the social-political domain itself, the notion of body acquires a central role, allowing, through its use, an approach capable of delivering a diagnosis on the social conflicts, as well as a point of view towards the emancipatory possibilities of common life.
Revista Sequência, 2009
Este texto visa a desenvolver uma reflexão sobre o presente a partir da crítica da razão política... more Este texto visa a desenvolver uma reflexão sobre o presente a partir da crítica da razão política desenvolvida por Michel Foucault no encalço das formas de racionalidade da economia geral do poder na história do Ocidente. Neste sentido, discorre sobre a reflexão foucaultiana, considerando sua atualidade, os modelos de análise do poder por ela constituídos e as críticas que põem em questão tais modelos no que tange em especial a esta alegada atualidade. Referidos modelos, indicativos do biopoder, configuram uma oposição à concepção tradicional do poder moderno, juridicamente estruturada em torno da noção de soberania. Por fim,com base neste deslocamento interpretativo, aborda-se a relevância da crise do Estado-nação como um dos acontecimentos que introduz a diferença contemporânea, com seus perigos e sua potencialidade.
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