Papers by Jehnniffer Pimenta
Por André Rodrigues Lima e Nayara Nardelly M. Santos RESUMO O presente artigo se propõe a pesquis... more Por André Rodrigues Lima e Nayara Nardelly M. Santos RESUMO O presente artigo se propõe a pesquisar o direito agrário brasileiro, remontando a sua origem, seu conceito, suas fontes e seus princípios, além da relação do direito agrário com outros ramos do direito. Ademais, outros temas relacionados com Direito Agrário serão analisados, tal como a função social da propriedade, além do Estatuto da Terra, previsto na lei 4.504/64. Contextualizou-se também as fontes e os institutos do Direito Agrário. Por fim, não pode deixar de mencionar o Direito agrário, relacionando-o com as constantes disputas pelos conflitos de terra existentes até os dias atuais Palavras-chave: Direito Agrário. Estatuto da Terra Propriedade Sumário: 1. Breves considerações iniciais: origem do direito agrário. 2. Conceito de direito agrário. 3. Alguns princípios do direito Agrário brasileiro 4. Fontes do Direito Agrário brasileiro. 5. Relação do direito agrário com outros ramos do direito. 6. Breves considerações de alguns institutos do Direito agrário brasileiro 7. Conflitos agrários no Brasil. Referências. 1 Breves considerações iniciais: origem do direito agrário O direito agrário remonta a tempos antigos, pois o homem desde antes precisava retirar seu alimento da terra para sua sobrevivência. O cultivo, a criação de animais e os agricultores já se faziam presentes no tempo antigo e união de grupos era necessário para sobreviver. Nos ensinamentos de Alcir Gursen de Miranda, citado por Benedito Ferreira Marques trata acerca: As primeiras normas reguladoras dos povos antigos foram normas diferenciadas e que a relação do homem com a terra excedia os limites do jurídico, chegou à conclusão de que " o Código de Hammurabi, (...) (século XVII a. C.), organizado em 280 parágrafos, continha nada menos do que 65 temas específicos de conteúdo marcadamente agrarista, podendo-se destacar, entre eles, os seguintes: o Cap. V, que tratava da locação e cultivo dos fundos rústicos; o Cap. XII, que cuidava do empréstimo e locação de bois; o Cap. XIV, que se referia à tipificação delituosa da morte humana pela chifrada de um boi; o Cap. XVI, que regia a situação dos agricultores; e o Cap. XVII, que tratava dos pastores. " (Alcir Gursen, apud BENEDITO F. MARQUES, 2014, p. 02). Importante considerar o quanto o direito grego infuenciou na formação do direito agrário, pois uma noção de economia foi inserida no direito agrário. Assim assevera Silvia Optiz: Porém não se pode esquecer aqui a valiosa contribuição do costume e do direito grego, principalmente tendo-se em vista que foram eles que transmitiram aos romanos a noção de economia, inclusive a agrária, onde aparece em sua infância o uso da terra, mediante o pagamento de um cânon ou aluguel. Alguns institutos jurídicos ainda em vigor são produtos das circunstâncias econômico-sociais que herdamos dos gregos. Os gregos eram mais teóricos do direito que os romanos, que eram práticos. Uma série de contribuições jurídicas privadas encontra sua explicação nessa contribuição helênica " (OPTIZ, 2014, p. 48). No Brasil a história do direito agrário se inicia a partir do Tratado de Tordesilhas, em que após a chegada de Colombo a América já havia uma preocupação em proteger as leis pela corte espanhola.
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