Papers by Guilherme Carboni
Jota, 2020
O desafio de encontrar caminhos regulatórios que garantam acesso a tecnologias verdes no âmbito d... more O desafio de encontrar caminhos regulatórios que garantam acesso a tecnologias verdes no âmbito de DPIs menos excludentes
Jota, 2019
O artigo questiona quais deveriam ser as características e contornos jurídicos do sistema de pate... more O artigo questiona quais deveriam ser as características e contornos jurídicos do sistema de patentes, em termos de amplitude e intensidade, para possa atingir o ponto ideal entre incentivo e proteção, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do país
Direitos de personalidade: a contribuição de Silmara J.A. Chinellato. Coordenadores: Atalá Correia e Fábio Jun Capucho. Barueri: Manole, 2019, p. 67-83, 2019
Objetivamos, em nosso ensaio, examinar o direito à proteção de dados pessoais à luz da prática do... more Objetivamos, em nosso ensaio, examinar o direito à proteção de dados pessoais à luz da prática do cuidado de si, existente na Grécia antiga e teorizada por Michel Foucault, de forma a verificar em que medida a nova formulação da privacidade enquanto autodeterminação informativa pode ser entendida como possibilidade de construção de novas identidades.
We intend to examine the personal data protection right in light of the practice of the "care of the self" adopted by the ancient Greece and theorized by Michel Foucault, in order to verify to what extent the new formulation of privacy as "informational self-determination" can be understood as a possibility for the construction of new identities.
As possibilidades da tecnologia digital nos processos de criação de música eletrônica muitas veze... more As possibilidades da tecnologia digital nos processos de criação de música eletrônica muitas vezes esbarram em questões de direitos autorais
A cultura musical e a indústria dela emergente são as principais forças na formação da identidade... more A cultura musical e a indústria dela emergente são as principais forças na formação da identidade brasileira, representando um valor importante na economia da criatividade e da informação. Há uma
crescente tensão entre as instituições brasileiras e internacionais em matéria de propriedade intelectual. O exame dessas tensões nos fornece interessantes insights a respeito das formas pelas quais os países em desenvolvimento poderiam deter maiores poderes em negociações econômicas globais, bem como uma maior autonomia sobre políticas de desenvolvimento cultural e informacional. Nesse contexto, a música apresenta-se bastante adequada para a revelação, exploração e exame da dinâmica entre essas questões. Este artigo procura abordar questões importantes decorrentes da herança do movimento social-musical da Tropicália, que se caracterizou pela hibridez, pela apropriação cultural dos estilos musicais tradicionais e dos estilos estrangeiros (conhecida no contexto cultural brasileiro
como antropofagia), juntamente com uma filosofia de justiça social. A Tropicália sugere uma pré-disposição do país a uma “mistura cultural”, que hoje se torna politicamente forte se considerarmos o clima de expansionismo global dos direitos de propriedade intelectual, como conseqüência do desenvolvimento das redes digitais. A esse respeito,
também devem ser consideradas as relações entre o estado da Bahia e o restante do Brasil, bem como entre o Brasil (como país em desenvolvimento) e os países desenvolvidos
Com a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) em processos criativos, o ... more Com a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) em processos criativos, o direito autoral se vê afetado por situações complexas que não são atualmente reguladas pela legislação em vigor (Lei nº 9.610/98). Tal complexidade decorre, especialmente, do fato de a IA envolver criações baseadas em acoplamentos entre seres humanos e máquinas, que variam de acordo com o modus operandi dos algoritmos utilizados nos processos criativos. Existem inúmeros casos de criação artística por meio de IA. Cada um deles possui particularidades que o singularizam na questão envolvendo a titularidade de direitos autorais.
Objetivamos, em nosso ensaio, articular liberdade de expressão e direito de autor sob a perspecti... more Objetivamos, em nosso ensaio, articular liberdade de expressão e direito de autor sob a perspectiva do pensamento de Espinosa e de filósofos que com ele se agenciaram para produzir um pensamento do devir, do movimento e da potência criativa
We intend to articulate freedom of expression with copyrights from the perspective of Spinoza and philosophers that were inspired by him on the production of a thought of the becoming, movement and creative power
Capítulo presente no livro Os 20 Anos da Internet no Brasil, organizado pelos professores Celso P... more Capítulo presente no livro Os 20 Anos da Internet no Brasil, organizado pelos professores Celso Pacheco Fiorillo Filho e Regina Célia Martinez (2015:114-124)
A expansão das redes e das novas tecnologias propiciou o aparecimento de novas formas de autoria,... more A expansão das redes e das novas tecnologias propiciou o aparecimento de novas formas de autoria, como a que se baseia em processos interativos, a meta-autoria e a autoria colaborativa, que têm em comum o fato de o processo criativo não se encontrar centralizado em apenas um indivíduo ou entidade. O presente artigo examinará o contexto em que essas novas formas de autoria ocorrem para refletir a respeito de possíveis caminhos dos direitos de propriedade intelectual visando regular tais situações.
The expansion of networks and new technologies enabled the emergence of new forms of authorship, such as the one based on interactive processes, as well as the meta-authorship and the collaborative authorship, whose element in common is the fact that the creative process is not centralized in only one individual or entity. This article examines the context in which these new forms of authorship occur in order to examine the possible ways of ruling such situations by intellectual property rights.
A proteção das expressões culturais tradicionais por mecanismos de propriedade intelectual e a su... more A proteção das expressões culturais tradicionais por mecanismos de propriedade intelectual e a sua consequente transformação em mercadoria, além de poder gerar distorções no que diz respeito à importância de tais expressões no plano simbólico para as comunidades tradicionais, introduzem nas mesmas uma lógica de autoria, uma dinâmica econômica calcada no mercado e conceitos jurídicos que talvez lhes sejam totalmente estranhos. Por se basearem em informação, os bens imateriais (neles incluídas as expressões culturais tradicionais) não são bens naturalmente escassos, o que é condição essencial para que lhes possa ser atribuído valor
econômico. Pelo fato de a propriedade intelectual conferir um direito de uso exclusivo ao seu titular, a sua principal função econômica é a transformação de bens não escassos (como as
expressões culturais) em bens escassos. As expressões culturais tradicionais não precisam de proteção para impedir o seu uso “não autorizado”, mas, sim, de identificação para que, por meio de instrumentos de política pública (e não de propriedade intelectual) possam ser acompanhadas e apoiadas em nome do direito à diversidade cultural
In this article, the author will examine the relationship between copyright and diverse cultural ... more In this article, the author will examine the relationship between copyright and diverse cultural expressions to evaluate to what extent the copyright system matches (or not) the authorship plurality existing in the cultures of diverse groups and societies. The focus will be drawn to indigenous populations, because of the importance of protecting the knowledge systems and cultural expressions of these populations
A diversidade cultural não se manifesta apenas por meio da variedade de conteúdos criados, mas ta... more A diversidade cultural não se manifesta apenas por meio da variedade de conteúdos criados, mas também pelas diferentes relações existentes entre os criadores e suas expressões culturais, que são traduzidas pelos diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, bem como de tratamento e valoração da identificação e nomeação da autoria. Partindo desse pressuposto, o artigo pretende examinar a relação entre direito autoral e diversidade das expressões culturais para avaliar em que medida o sistema do direito autoral acolhe (ou não) a pluralidade de autorias existentes nas culturas dos diversos grupos e sociedades, com foco nas populações indígenas
O artigo examina as funções que, do ponto de vista do interesse público, justificam a existência ... more O artigo examina as funções que, do ponto de vista do interesse público, justificam a existência do direito de autor e como a sua função social encontra-se regulamentada nos principais tratados internacionais e na legislação brasileira sobre a matéria
Uploads
Papers by Guilherme Carboni
We intend to examine the personal data protection right in light of the practice of the "care of the self" adopted by the ancient Greece and theorized by Michel Foucault, in order to verify to what extent the new formulation of privacy as "informational self-determination" can be understood as a possibility for the construction of new identities.
crescente tensão entre as instituições brasileiras e internacionais em matéria de propriedade intelectual. O exame dessas tensões nos fornece interessantes insights a respeito das formas pelas quais os países em desenvolvimento poderiam deter maiores poderes em negociações econômicas globais, bem como uma maior autonomia sobre políticas de desenvolvimento cultural e informacional. Nesse contexto, a música apresenta-se bastante adequada para a revelação, exploração e exame da dinâmica entre essas questões. Este artigo procura abordar questões importantes decorrentes da herança do movimento social-musical da Tropicália, que se caracterizou pela hibridez, pela apropriação cultural dos estilos musicais tradicionais e dos estilos estrangeiros (conhecida no contexto cultural brasileiro
como antropofagia), juntamente com uma filosofia de justiça social. A Tropicália sugere uma pré-disposição do país a uma “mistura cultural”, que hoje se torna politicamente forte se considerarmos o clima de expansionismo global dos direitos de propriedade intelectual, como conseqüência do desenvolvimento das redes digitais. A esse respeito,
também devem ser consideradas as relações entre o estado da Bahia e o restante do Brasil, bem como entre o Brasil (como país em desenvolvimento) e os países desenvolvidos
We intend to articulate freedom of expression with copyrights from the perspective of Spinoza and philosophers that were inspired by him on the production of a thought of the becoming, movement and creative power
The expansion of networks and new technologies enabled the emergence of new forms of authorship, such as the one based on interactive processes, as well as the meta-authorship and the collaborative authorship, whose element in common is the fact that the creative process is not centralized in only one individual or entity. This article examines the context in which these new forms of authorship occur in order to examine the possible ways of ruling such situations by intellectual property rights.
econômico. Pelo fato de a propriedade intelectual conferir um direito de uso exclusivo ao seu titular, a sua principal função econômica é a transformação de bens não escassos (como as
expressões culturais) em bens escassos. As expressões culturais tradicionais não precisam de proteção para impedir o seu uso “não autorizado”, mas, sim, de identificação para que, por meio de instrumentos de política pública (e não de propriedade intelectual) possam ser acompanhadas e apoiadas em nome do direito à diversidade cultural
We intend to examine the personal data protection right in light of the practice of the "care of the self" adopted by the ancient Greece and theorized by Michel Foucault, in order to verify to what extent the new formulation of privacy as "informational self-determination" can be understood as a possibility for the construction of new identities.
crescente tensão entre as instituições brasileiras e internacionais em matéria de propriedade intelectual. O exame dessas tensões nos fornece interessantes insights a respeito das formas pelas quais os países em desenvolvimento poderiam deter maiores poderes em negociações econômicas globais, bem como uma maior autonomia sobre políticas de desenvolvimento cultural e informacional. Nesse contexto, a música apresenta-se bastante adequada para a revelação, exploração e exame da dinâmica entre essas questões. Este artigo procura abordar questões importantes decorrentes da herança do movimento social-musical da Tropicália, que se caracterizou pela hibridez, pela apropriação cultural dos estilos musicais tradicionais e dos estilos estrangeiros (conhecida no contexto cultural brasileiro
como antropofagia), juntamente com uma filosofia de justiça social. A Tropicália sugere uma pré-disposição do país a uma “mistura cultural”, que hoje se torna politicamente forte se considerarmos o clima de expansionismo global dos direitos de propriedade intelectual, como conseqüência do desenvolvimento das redes digitais. A esse respeito,
também devem ser consideradas as relações entre o estado da Bahia e o restante do Brasil, bem como entre o Brasil (como país em desenvolvimento) e os países desenvolvidos
We intend to articulate freedom of expression with copyrights from the perspective of Spinoza and philosophers that were inspired by him on the production of a thought of the becoming, movement and creative power
The expansion of networks and new technologies enabled the emergence of new forms of authorship, such as the one based on interactive processes, as well as the meta-authorship and the collaborative authorship, whose element in common is the fact that the creative process is not centralized in only one individual or entity. This article examines the context in which these new forms of authorship occur in order to examine the possible ways of ruling such situations by intellectual property rights.
econômico. Pelo fato de a propriedade intelectual conferir um direito de uso exclusivo ao seu titular, a sua principal função econômica é a transformação de bens não escassos (como as
expressões culturais) em bens escassos. As expressões culturais tradicionais não precisam de proteção para impedir o seu uso “não autorizado”, mas, sim, de identificação para que, por meio de instrumentos de política pública (e não de propriedade intelectual) possam ser acompanhadas e apoiadas em nome do direito à diversidade cultural