Papers by Fernando Gajardoni
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Os... more - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.97/.99(81) G145
presente estudo sobre acesso a justica, discorre sobre a regra geral do CPC/2015 que estabelece o... more presente estudo sobre acesso a justica, discorre sobre a regra geral do CPC/2015 que estabelece o dever de todos em incentivar a solucao consensual dos conflitos e, como tal, investiga a possibilidade de se condicionar o exercicio da acao perante o Poder Judiciario a previa tentativa de solucao extrajudicial do conflito, especialmente atraves de plataformas on-line como o consumidor.gov.br
SmvlÁRIO I 13 3.3 Ausência de regulamentação expressa e aplicação supletiva dos procedimentos pre... more SmvlÁRIO I 13 3.3 Ausência de regulamentação expressa e aplicação supletiva dos procedimentos previstos para outras modalidades de tutelas de urgência ........... 70 3.4 Ultratividade da tutela satisfativa autônoma e desnecessidade de ajuizamento de outra ação
Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP (UERJ), 2020
RESUMO: O presente estudo sobre acesso à justiça, discorre sobre a regra geral do CPC/2015 que es... more RESUMO: O presente estudo sobre acesso à justiça, discorre sobre a regra geral do CPC/2015 que estabelece o dever de todos em incentivar a solução consensual dos conflitos e, como tal, investiga a possibilidade de se condicionar o exercício da ação perante o Poder Judiciário à prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito, especialmente através de plataformas on-line como o consumidor.gov.br PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça. Solução consensual. Conflito. Requerimento administrativo.
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