The present study, divided into seven chapters, aims to investigate the legal nature of Human Rig... more The present study, divided into seven chapters, aims to investigate the legal nature of Human Rights norms whose implementation is not immediately supported by state coercion. As to the research problem, the legal nature and purpose of Human Rights norms that have such characteristics are questioned. The initial hypothesis is centered on the assertion that Human Rights norms not supported by state coercive protection have the nature of legal promises only and are intended to cushion conflicts within society, keeping the unassisted groups in a state of inertia, on the expectation that, in the future, they will be beneficiaries of what is only promised to them at the moment. The research was guided by the application of the method of deductive approach, initially investigating the general concepts of what we call Law in the strict sense, using mainly the studies of Derrida, Douzinas, Kelsen and Hart, which support that there is no law unless it is supported by state coercive force.
The idea that only the State is subject to International Law lingered for many years. At present ... more The idea that only the State is subject to International Law lingered for many years. At present it is undeniable the existence of other subjects, among which, the human being. This article deals with the movement which acclaims the human being as subject to rights and analyses the main declarative instrument of these rights in the international society: The Universal Declaration of Human Rights (1948). It is an incomparable document in the History of Mankind, for it is a revolutionary document that causes profound changes of mentality and attitude in the world.
Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encont... more Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encontram-se numa serie de discursos e documentos emanados da Casa Branca a partir de 11 de setembro de 2001, os quais sao analisados de maneira critica e detalhada. Analisam-se, tambem, tres conceitos conexos entre si e fundamentais para a cabal compreensao do tema em estudo: guerra, agressao e terrorismo. Palavras-chave: Nacoes Unidas. Guerra Preventiva. Doutrina Bush.
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1994
Este trabalho trata do primeiro plano global de paz para a América Central, apresentado pelo Grup... more Este trabalho trata do primeiro plano global de paz para a América Central, apresentado pelo Grupo de Contadora, hoje denominado Grupo do Rio. Os esforços de Contadora resultaram e m u m tratado de paz para a região. Este tratado constitui o ponto culminante do largo processo de negociação diplomática, que conduziu à pacificação regional.
Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encont... more Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encontram-se numa serie de discursos e documentos emanados da Casa Branca a partir de 11 de setembro de 2001, os quais sao analisados de maneira critica e detalhada. Analisam-se, tambem, tres conceitos conexos entre si e fundamentais para a cabal compreensao do tema em estudo: guerra, agressao e terrorismo. Palavras-chave: Nacoes Unidas. Guerra Preventiva. Doutrina Bush.
The present study, divided into seven chapters, aims to investigate the legal nature of Human Rig... more The present study, divided into seven chapters, aims to investigate the legal nature of Human Rights norms whose implementation is not immediately supported by state coercion. As to the research problem, the legal nature and purpose of Human Rights norms that have such characteristics are questioned. The initial hypothesis is centered on the assertion that Human Rights norms not supported by state coercive protection have the nature of legal promises only and are intended to cushion conflicts within society, keeping the unassisted groups in a state of inertia, on the expectation that, in the future, they will be beneficiaries of what is only promised to them at the moment. The research was guided by the application of the method of deductive approach, initially investigating the general concepts of what we call Law in the strict sense, using mainly the studies of Derrida, Douzinas, Kelsen and Hart, which support that there is no law unless it is supported by state coercive force.
The idea that only the State is subject to International Law lingered for many years. At present ... more The idea that only the State is subject to International Law lingered for many years. At present it is undeniable the existence of other subjects, among which, the human being. This article deals with the movement which acclaims the human being as subject to rights and analyses the main declarative instrument of these rights in the international society: The Universal Declaration of Human Rights (1948). It is an incomparable document in the History of Mankind, for it is a revolutionary document that causes profound changes of mentality and attitude in the world.
Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encont... more Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encontram-se numa serie de discursos e documentos emanados da Casa Branca a partir de 11 de setembro de 2001, os quais sao analisados de maneira critica e detalhada. Analisam-se, tambem, tres conceitos conexos entre si e fundamentais para a cabal compreensao do tema em estudo: guerra, agressao e terrorismo. Palavras-chave: Nacoes Unidas. Guerra Preventiva. Doutrina Bush.
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1994
Este trabalho trata do primeiro plano global de paz para a América Central, apresentado pelo Grup... more Este trabalho trata do primeiro plano global de paz para a América Central, apresentado pelo Grupo de Contadora, hoje denominado Grupo do Rio. Os esforços de Contadora resultaram e m u m tratado de paz para a região. Este tratado constitui o ponto culminante do largo processo de negociação diplomática, que conduziu à pacificação regional.
Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encont... more Os fundamentos da denominada Doutrina Bush em geral, e da guerra preventiva em particular, encontram-se numa serie de discursos e documentos emanados da Casa Branca a partir de 11 de setembro de 2001, os quais sao analisados de maneira critica e detalhada. Analisam-se, tambem, tres conceitos conexos entre si e fundamentais para a cabal compreensao do tema em estudo: guerra, agressao e terrorismo. Palavras-chave: Nacoes Unidas. Guerra Preventiva. Doutrina Bush.
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