Papers by DANIEL FRANCISCO NAGAO MENEZES
The brokerage contract is always in our midst. It always had been performed in the past, present ... more The brokerage contract is always in our midst. It always had been performed in the past, present and will in the future. The brokerage contract is a contract that we find very often in our daily lives. It's the kind of contract that is necessary for the circulation of wealth and improvement of services. Mediation is good for the one who hires the broker because it saves time and the unpleasant duty of looking for someone interested in a deal. Little is published to date about this type of contract. The objective of this study is to clarify the key concepts arising from the brokerage contract and analyze the relevant standards that address these issues about the brokerage contract in our legal system and foreign law.
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É possível conceituar os refugiados ambientais como pessoas que foram forçadas, devido a uma cert... more É possível conceituar os refugiados ambientais como pessoas que foram forçadas, devido a uma certa desordem ambiental, a abandonar temporariamente ou permanentemente seu habitat tradicional, deslocando-se para outro país ou até mesmo permanecendo nas fronteiras de seu país de origem. A questão dos refugiados ambientais e seu deslocamento forçado tem um grande impacto em várias áreas da vida humana, uma vez que a deterioração ambiental se conecta com aspectos econômicos, culturais, políticos e principalmente sociais, exigindo uma melhor investigação do problema para conferir uma proteção adequada às pessoas envolvidas em tais situações, tanto da perspectiva ativa (aquele que é obrigado a se mover) quanto passiva, a qual se refere às consequências para a sociedade receptora dos refugiados. É importante notar que os refugiados ambientais não têm proteção legal a nível internacional, uma vez que não estão incluídos entre os amparados pela Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de julho de 1951, que garante a aplicação de seus benefícios a fatos caracterizados por " fundado temor " de perseguição baseada em raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política, sem qualquer referência ao deslocamento humano provocado por distúrbios ambientais. Por conseguinte, é necessário procurar nos âmbitos jurídicos internacional e nacionais as disposições normativas que buscam a proteção dos direitos dos refugiados ambientais, bem como a adoção de políticas públicas destinadas a proteger efetivamente os interesses dessa categoria vulnerável de pessoas. Conforme ensinado por Peter Haberlë 208 , especificamente, em relação às Constituições democráticas ocidentais, podemos estabelecer como base axiológica, e também como fundamento necessário para salvaguardar os direitos dos refugiados ambientais, o princípio da dignidade humana e sua relação com a inclusão social de tal categoria de pessoas. 208 Peter Haberlë afirma que: " como premissa, realizada a partir da cultura de um povo e dos direitos universais da humanidade, vividos desde a individualidade desse povo, que encontra sua identidade e tradições e experiências históricas, e suas esperanças nos desejos e a vontade criadora em direção ao futuro " (HÄBERLE, 2003, p. 1). Desta feita, a ideia de dignidade humana configura-se como força matriz que influencia a compreensão de Textos Constitucionais democráticos, que deve considerar sem distinção nem exclusão, que a pessoa possui como atributo natural qualidades que singularizam a formação intelectual e moral de seu ser, que se desenvolvem a partir da atribuição de núcleo essencial de bens e direitos para atribuição de uma situação de vida justa, o mínimo existencial.
El artículo tendrá, como punto de partida, la idea de que la innovación y los cambios estructural... more El artículo tendrá, como punto de partida, la idea de que la innovación y los cambios estructurales derivados de él son piezas clave para describir el carácter dinámico de la competencia capitalista. En las primeras secciones, se hará un análisis del papel de la innovación como motor de esta competencia, sobre la base de las teorías económicas clásicas. A continuación, se destacará cómo la aproximación de la innovación tecnológica en cadenas productivas con los emprendimientos solidarios es no sólo posible, sino también necesaria para la permanencia de estos emprendimientos en un escenario económico de competición. Para ello se explorará el concepto de Adecuación Socio Técnica, como el elemento que diferencia la innovación en las cadenas de Economía Social y Solidaria de los demás emprendimientos económicos.
A partir de la investigación de estructuras sociales y económicas, la propuesta del presente arti... more A partir de la investigación de estructuras sociales y económicas, la propuesta del presente articulo es constatar como la economía solidaria puede ser utilizada para la integración socioeconómica de los refugiados ambientales, conservando su dignidad e integrándolos en un nuevo contexto social.
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