Papers by Adriana Modesto de Camargo
Aulas Temas: Defeitos Jurídicos Defeitos do negócio jurídico, Fraude contra credores Elaborar... more Aulas Temas: Defeitos Jurídicos Defeitos do negócio jurídico, Fraude contra credores Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando topa pesquisa ora feita. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Objetivamos analisar os tópicos abaixo sobre os atos jurídicos, neste caso específico e principal da presente Atividade Prática Supervisionada (ATPS) -"Defeitos do Negócio Jurídico" no Código Civil em vigência, não poderíamos deixar de sintetizar e conciliar os pensamentos do grupo ao enfatiza a respeito do tema em questão o tópico que se refere ao Do Negócio Jurídico tratado no Livro III -Título I, a partir do artigo 104 e seguintes do CC o qual estabelece os requisitos o ato jurídico: agente capaz; objeto lícito; possível; determinado ou determinável; e, forma prescrita ou não defesa em lei. Da mesma forma, também faremos comparação das doutrinas, jurisprudências jurídicas existentes a respeito do tema principal elencado no primeiro parágrafo deste trabalho. Conceito Defeitos do Negócio Jurídico O tema "defeitos do negócio jurídico" fica bem claro seu entendimento quando citamos um trecho da obra de Silvio de Salvo Venosa: "A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação". Desta forma, salientamos que os aspectos dos defeitos do negocio jurídico devem ser verificada de forma real e idoneidade e a vontade do contratante. http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/defeitos-dos-neg%C3%B3cios-jur%C3%ADdicos Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos são classificados em: Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e Estado de Perigo. Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Estes tópicos são tipificados no CC a partir do Capítulo IV, Seção I do art. 138 ao 165.
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