Papers by José Renato Gaziero Cella
Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Dec 10, 2014
This article discuss about public policies involving digital methods of popular participation, ai... more This article discuss about public policies involving digital methods of popular participation, aiming to attract the interest and a greater citizen engagement in the political process, assisting in the consolidation of a digital democracy and the preservation of a political, social and democratic dimension of sustainability. It is used bibliographic and descriptive search as a research method. From the analysis of the application of new information and communication technologies in participatory democracy institutes, has been observed the necessity of a new government stance, seeking the digital inclusion and the creation of mechanisms that enable the citizens interaction, being the electronic voting an important, although not the only, instrument for effective participation. We conclude that the use of Internet resources can create opportunities for a greater involvement of society in political discussions, providing a greater legitimacy of decisions and the emergence of new ideas.
Editora Ilustração eBooks, 2024
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015
Conpedi Law Review, 2016
Baseado no conceito de direitos de privacidade na internet, esta pesquisa tem como objetivo geral... more Baseado no conceito de direitos de privacidade na internet, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a aplicação de um direito ao esquecimento como extensão do direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais. O trabalho identifica que o conceito de direito ao esquecimento relaciona-se, na contemporaneidade, com o right to be forgotten, tendo relação direta com o direito à proteção de dados pessoais na internet. O estudo conclui que conceber a privacidade na internet como um direito fundamental significa dizer que o direito ao esquecimento pode ser um dos pilares de eficácia do direito fundamental à privacidade.
Conpedi Law Review, 2016
There has long been treated the idea of discipline society and control society, dealing, for exam... more There has long been treated the idea of discipline society and control society, dealing, for example, the works of Michel Foucault and Gilles Deleuze. The contemporary brought numerous developments in relation to the concepts assigned by Foucault and Deleuze, and many of these results were predicted by the analysis of events by these thinkers, however we are still in search for understanding the evolution of societies in relation to power and its maintenance, Law, Ethics, and possible future social outcomes. It is necessary to understand the dialectics of this topic to understand the current situation and thinking about the future. The scope of this paper is to understand the social control and the ramifications of power called the Information Society, both in public and in the private sphere. The state of the art, with the advent of internet, it is significant in the history of communications in terms of speed and agility. In light of the theoretical framework chosen for the develo...
Conpedi Law Review, 2016
Basado con el concepto de derechos de privacidad en Internet, la aplicación de "un" der... more Basado con el concepto de derechos de privacidad en Internet, la aplicación de "un" derecho al olvido como una extensión del derecho fundamental a la privacidad y protección de datos personales. Luego, el trabajo identifica el concepto de derecho al olvido, en la época contemporánea, con el "right to be forgotten", que tiene relación directa con el derecho a la protección de datos personales en Internet. El estudio concluye que concebirás de la privacidad en Internet como un derecho fundamental significa que el derecho al olivido puede ser una garantía efectiva de los pilares del derecho fundamental a la privacidad.
This text aims to present the "cyberlaw" as a new legal discipline capable of contempla... more This text aims to present the "cyberlaw" as a new legal discipline capable of contemplating the elements brought by the new curricular guidelines for Law courses in Brazil, analyzing the socio-cultural and legal transformations that the massive use of internet is promoting. In this sense, it is necessary that future and current actors in the legal world have a minimum of mastery over the practices of new technologies and how its results affect the legal sphere, so that it's possible to avoid that day-to-day processes and procedures are doomed to jurisdictional inefficiency and the total ineffectiveness of the protected rights.
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2016
O protagonismo judicial é tema que gera preocupações. Uma das formas mais eficazes de limitá-lo é... more O protagonismo judicial é tema que gera preocupações. Uma das formas mais eficazes de limitá-lo é pelo controle social dos atos dos magistrados, que detêm uma grande responsabilidade social ao decidir. Não restam dúvidas de que a sociedade é a maior interessada na estruturação de um Poder Judiciário efetivo e independente e balizadora dos seus ideais. Dessa forma, o magistrado deve ser visto como uma agente promocional da democracia. Por essas razões, o presente artigo, por meio do método hipotético-dedutivo, traz como hipótese a possibilidade da responsabilização civil do magistrado cuja decisão tiver ultrapassado limites razoáveis da aplicação do direito.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2016
O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas govername... more O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social.
There has long been treated the idea of discipline society and control society , dealing, for exa... more There has long been treated the idea of discipline society and control society , dealing, for example, the works of Michel Foucault and Gilles Deleuze. The contemporary brought numerous developments in relation to the concepts assigned by Foucault and Deleuze, and many of these results were predicted by the analysis of events by these thinkers, however we are still in search for understanding the evolution of societies in relation to power and its maintenance, Law, Ethics, and possible future social outcomes. It is necessary to understand the dialectics of this topic to understand the current situation and thinking about the future. The scope of this paper is to understand the social control and the ramifications of power called the Information Society, both in public and in the private sphere. The state of the art, with the advent of internet, it is significant in the history of communications in terms of speed and agility. In light of the theoretical framework chosen for the devel...
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2017
O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo demonstrar, por meio ... more O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo demonstrar, por meio do método hipotético-dedutivo, se a garantia individual da privacidade, em especial relativamente aos bancos de dados em poder dos órgãos da administração pública federal brasileira, com as inovações normativas trazidas pelo Decreto Federal no 8.789, de 29 de junho de 2016, pode ser mitigada em virtude de interesses econômicos dos órgãos públicos e atenuada em nome da agilidade e resultados decorrentes do compartilhamento dos dados armazenados, evitando a violação por meio de acordos de cooperação.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2011
A filosofia, no decorrer da história da civilização ocidental, foi suplantada, sob a ótica das ma... more A filosofia, no decorrer da história da civilização ocidental, foi suplantada, sob a ótica das massas, pela tecno-ciência relativamente às explicações do mundo e pelo cristianismo relativamente ao sentido da vida. Porém a modernidade leva ao desencanto da segurança que era proporcionada pela metafísica – em especialaquela do cristianismo – e a ciência deixa de ser o porto seguro que prometia ser no século XIX. Diante disso o ceticismo filosófico, que havia sido relegado ao ostracismo, retorna com vigor no século XX, o que se torna relevante para a análise do indivíduo e da cultura, especialmente no tocante ao relativismo cultural. Ora, ao se aplicar o relativismo às culturas, em que povos ou pequenos grupos teriam o direito de manter autonomia em relação a normas morais de convívio, mesmo que isso represente a aceitação por parte do restante da população de práticas consideradas violadoras de direitos estabelecidos como fundamentais à dignidade humana, depara-se com o questionamento...
Racial Justice, Policies and Courts' Legal Reasoning in Europe, 2017
. Siegfried Ellwanger Castan, author and publisher of anti-Semite content books, is prosecuted fo... more . Siegfried Ellwanger Castan, author and publisher of anti-Semite content books, is prosecuted for the crime commonly known as racism. With the conviction sustained in State Court and in the Superior Court of Justice, the trial gets to the Supreme Federal Court (in Brazil, it's called Superior Tribunal Federal, also known as STF). Defense claimed that the Constitution provides imprescriptibility to the crime of racism, and that as the defendant was convicted for anti-Semitism, and Jews are not a race, therefore the case was not racism. Considering the time elapsed since the actions of the defendant under judgement, any of the possible crimes would have prescribed. Thus, the question "Jewish are a race or not" inaugurated the most relevant judgment about racism crime in Brazil. This debate about race concepts was only late followed by seriously questioning over whether the publishing of a book might be a crime, and what would be the boundaries between the freedom of speech and crime of racism. "Who is involved" in the acts, "where" and "under what circumstances it was done" were some of the topics debated before denegation of the writ. This work focuses on that last point of debate. If the committing of a crime by publishing a book caused doubt in its classification as an illegal action, what about racism in the culture brought by internet, where expression is utter rule, and a speech, once posted, gains unmanageable reach? Ellwanger case analysis shows that the elements for characterization of racism crime by STF Justices influence the consequences given to such behaviors. Would the criteria used by Brazilian Supreme Federal Court be sufficient to cope with the new dimensions of expression brought by internet?
Revista de Direito Brasileira, 2013
COntROLe sOCiaL e neCessidade de pROteçãO de dadOs pessOais Social control and the protection of ... more COntROLe sOCiaL e neCessidade de pROteçãO de dadOs pessOais Social control and the protection of personal data
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 durante o processo de democr... more A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 durante o processo de democratização do país após o fim de um regime autoritário precedido por diversos outros que mostram uma tradição não democrática na República Brasileira, ainda possui resquícios de um Estado Paternalista, a exemplo da parte final do inciso IV do artigo 5°, que diz ser livre a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, proibição essa que necessita ser repensada, especialmente na internet, aonde a navegação dos dados pessoais precisa de proteção assim como também requer permanecer anônima, um fato que implica a necessidade de reflexão sobre o alcance e como melhor interpretar o dispositivo constitucional citado, um debate que, no artigo proposto, lidará com as ideias de paternalismo, autoritarismo e liberdade, cujo foco será dentro da Internet, redes sociais e Sociedade da Informação Palavras-chave: Caso Wikileaks; Direito ao anonimato; Paternalismo; Sociedade da Informação.
Revista Brasileira de Direito, 2015
Eugenio Bulygin, in one of his first published work, dated 1965 (Der Begriff der Wirkamkeit), con... more Eugenio Bulygin, in one of his first published work, dated 1965 (Der Begriff der Wirkamkeit), considers the concept of effectiveness, in which it develops a critique of the theory of Alf Ross and, in order to clarify this criticism, reflects on the design of Hans Kelsen on the effectiveness of Law. From that moment it gave a true debate between Bulygin and Ross, but it was not news, by the year 2002, nearly 20 years after the death of Kelsen (1881Kelsen ( -1973)), any response to this Bulygin respect of that article 1965 until the Hans Kelsen Institute of Vienna located a manuscript, probably written between 1967 and 1970, in which Kelsen polemic with Bulygin on the subject of the validity and effectiveness of the Law, so that only recently Bulygin could present its rejoinder the debate in question. The article addresses this debate between Bulygin and Kelsen, where it comes to issues such as the justification of the judgment and logic deductibility of legal rules; the idea of judicial competence; applicability; the distinction between legal system and order. Anyway, we have from this debate an important key to the refinement of the pure theory of Law, their logical relations, their intangible basic premises as legal positivism, ethical skepticism, the separation between "is" (Sein) and "ougth" (Sollen) and neutrality scientific.
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e dife... more A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade, da proteção aos dados pessoais e ao acesso à informação. A partir dessa constatação, analisa-se as perspectivas jusfilosóficas do uso do poder da informação na era da sociedade em rede, com o fim analisar o modo como as tecnologias de violação da privacidade e dos dados pessoais na Web, em especial por meio da Deep Packet Inspection (DPI), representam uma ameaça aos direitos humanos,buscando responder se o acesso à Internet e os direitos de proteção dos dados pessoais e da privacidade dos usuários, podem ser compreendidos como direitos indispensáveis à condição humana. Palavras chave: Privacidade. Poder da Informação. Ciberespaço. Direitos Humanos. Deep Packet Inspection. In: ROVER, A. J.; SANTOS, P. M.; MEZZAROBA, O.. (Org.). Governo eletrônico e inclusão digita. 1ed.Florianópolis: Conceito Editorial, 2014, v. 1, p. 157-174.
A expressao neoconstitucionalismo ingressou definitivamente em nosso lexico juridico como modo de... more A expressao neoconstitucionalismo ingressou definitivamente em nosso lexico juridico como modo de explicar as recentes mudancas experienciadas com o advento de uma nova constituicao no Brasil. Partindo de uma rigorosa analise de dois relevantes estudos empreendidos por Luis Roberto Barroso e Dimitri Dimoulis, o presente estudo investiga a questao do significado do termo neoconstitucionalismo tendo por objetivo demonstrar que, em que pese as inegaveis mudancas e significativas contribuicoes sociais e politicas proporcionadas pela Constituicao de 1988, o fenomeno amplamente denominado com o referido termo sustenta-se em premissas fortemente questionaveis do ponto de vista historico, teorico e filosofico, sendo uma expressao demasiadamente imprecisa.
The article seeks, based on the analysis of the modalities of constitution of the tax credit, to ... more The article seeks, based on the analysis of the modalities of constitution of the tax credit, to print the reading that must be given to the legal provisions dealing with the decadential, prescriptive and administrative deadlines, to approve or reject the tax credit offset taken to effect by the taxable person of the tax obligation. The methodology used is the bibliographic review, in contrast to the dominant jurisprudence and the positive norms in our legal system. The main conclusion reached reveals the possibility of reducing the period of time for the administrative authority to approve the compensation made by the taxable person.
European Journal of Law and Technology, 2011
The present work shows the changes that have been happening in the learning process, where the re... more The present work shows the changes that have been happening in the learning process, where the relation professor/student stops being hierarchized vertically as it used to be in the past, where the professor spoke ex cathedra; focusing on the aptitudes that the students should be capable of acquiring, so that the professor becomes a guide in charge of conducting the student through the appropriate ways amid the big entanglement of asystematic information supplied by the so-called Information Society. Thus, the appropriate use of the new technologies has capital importance in the learning process. It is in this context that PUCPR developed the system called EUREKA, which has been improved each day, with the intention of providing its professors and students, among which the law course is included, an instrument capable to decisively contribute to the attainment of that new teaching paradigm. In order to achieve that, the mere adhesion of the learning process participants to the system is not enough, as this phase has already been achieved by PUCPR; above all it is important to have an appropriate and efficient use, what demands training and continuous formation of professors, being that the current challenge of the institution, especially in the case of the Law School, where the professors have predominantly been using the traditional methods of teaching, underutilizing the technological instruments that are already available.
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