Papers by Fabíola W Zibetti
Novos Estudos Jurídicos
Contextualização: Durante o século XX o conceito de soberania foi nitidamente enfraquecido diante... more Contextualização: Durante o século XX o conceito de soberania foi nitidamente enfraquecido diante do desenvolvimento de organizações privadas transnacionais, sendo que tais atores sociais, ao operarem de forma recursiva e autorreferente, tornaram-se capazes de (auto)produzir sua própria normatividade de modo a suprir, no âmbito organizacional, a necessidade de sua regulação interna e específica. Objetivos: Analisar alternativas sistêmicas para a gestão de conflitos entre a normatividade dos atores jurídicos transnacionais e as ordens jurídicas estatais e supranacionais. Metodologia: A pesquisa utilizou o método indutivo e os resultados foram expressos com base lógica indutiva. Resultados: É justamente a capacidade de observação que permite construções jurídicas plurais e capazes de proporcionar soluções para a problemática apontada. Antes de tudo, porém, cabe ao direito contemporâneo delimitar sua intrínseca capacidade de observar observações, demarcando a possibilidade de que confl...
More than 16 million people have been infected by COVID-19, and the entire world population affec... more More than 16 million people have been infected by COVID-19, and the entire world population affected. The pandemic has shaken social and economic structures around the world. The virus reached Continents with the rapid spread of the disease, causing people to be subjected to confinement and sanitary protection measures. With an estimated GDP contraction of 5.2%, millions of people have been affected for the reduction of their wages, their jobs losses and incurring in indebtedness to face the first consequences of the crisis. The impact that COVID-19 will have is still unknown since it not only involves the world economy, but as a humanitarian crisis is affecting all spheres of society. There is no doubt that people who were already in disadvantage or in vulnerability situations, will have even greater negative consequences because of the pandemic. This impact has been particularly disproportionate towards women, and those without access to digital platforms that have shown to be more resilient to this crisis. In order to respond to this crisis through comprehensive trade policymaking, this report looked into the development of provisions that could be included in the Pacific Alliance Additional Protocol, which serve as model measures for regional and other trade and/or economic partnership agreements to guide national trade policymaking. The report focus on how trade agreements may respond to a crisis situation in the context of digital trade and gender provisions. These sectors were selected for both their relevance to promote an inclusive and sustainable economic recovery, and due to Chile’s participation in drafting these regulations. Following the executive summary, a three-step approach was used to analyze each sector. First, a diagnosis was conducted, identifying the impact the current pandemic has had on digital gaps and women’s economic empowerment. Second, as reference, the latest Chilean agreements addressing these issues were studied, specifically, the Digital Economy Partnership Agreement (DEPA) and Chilean trade and gender chapters in FTAs. Third, through the review of the Pacific Alliance Additional Protocol and comparison with the mentioned agreements, the report provides recommendations: on the one hand, a model Digital Trade Chapter, and on the other, the amendment of the Additional Protocol Preamble and the inclusion of a Trade and Gender Chapter. These proposals could foster the capabilities of the Pacific Alliance member economies to tackle the challenges derived from this kind of crises; and serve as a model for other international agreements.
Esta revista, en su edición número 47, presenta ocho estudios elaborados a partir de un concurso ... more Esta revista, en su edición número 47, presenta ocho estudios elaborados a partir de un concurso realizado junto al Instituto Interdisciplinario de Economía Política de Buenos Aires (IIEP) de la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad de Buenos Aires (UBA), que abordan diferentes escenarios para el año 2030 en la región. Todos ellos tienen en cuenta los desafíos y oportunidades mencionados, y ofrecen reflexiones sobre la adopción de medidas de política necesarias para abordarlos. Por supuesto ALC se enfrenta con muchos otros retos en la actualidad, pero estos son algunos de los análisis necesarios que se deben formular para avanzar hacia ese objetivo y llegar al año 2030 habiendo podido hacer frente a los desafíos planteados, es fundamental profundizar los procesos de integración regional; incorporar la economía digital en la producción y el comercio; adoptar perspectiva de género para desarrollar estructuras comerciales más inclusivas; y abordar la cuestión ambiental de m...
Nas ultimas decadas, a quantidade de normas tecnicas internacionais aumentou consideravelmente. P... more Nas ultimas decadas, a quantidade de normas tecnicas internacionais aumentou consideravelmente. Por meio do estabelecimento de parâmetros tecnicos a produtos, processos ou servicos, essas normas buscam proporcionar seguranca e qualidade, assim como maior compatibilidade e interoperabilidade tecnologica e social entre paises. Assim, em um mundo interconectado, as normas tecnicas tornamse um instrumento cada vez mais importante para promover o desenvolvimento, sob os aspectos economico, tecnologico e social.
Revista Direitos Culturais, 2018
Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta especificidade fun... more Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta especificidade funcional. Tal característica permite que o sistema jurídico perceba o mundo de acordo com suas próprias características comunicativas. Nesse contexto, as constituições passam a se caracterizar com um elemento altamente evolutivo do sistema, as quais tornam-se capazes de assimilar o risco próprio de processos decisórios como elemento de permanente reconstrução da estrutura jurídica. O presente texto busca precisamente observar, valendo-se do método sistêmico, as possibilidades construtivas para o direito com base na assimilação constitucional do risco como elemento de complexificação jurídica.
Novos Estudos Jurídicos, 2018
Os sistemas sociais operam em condições de clausura operativa, negando a possibilidade de validad... more Os sistemas sociais operam em condições de clausura operativa, negando a possibilidade de validade direta da moral no interior do sistema jurídico. Da especificação do sistema como unidade, o Direito apenas é válido enquanto Direito, bem como a moral apenas é válida enquanto moral. Em outras palavras, o fechamento operativo do sistema jurídico não permite que a moral delimite diretamente o conteúdo do Direito, muito embora sejam possíveis formas específicas de interrelações entre esses dois âmbitos comunicativos, bem como a assimilação jurídica da comunicação moral. Nessa ótica, a importância da moral ou sua utilização pelo Direito não é relegada a um plano de menor importância, mas questiona simplesmente a busca de um fundamento moral para o sistema jurídico, salientando que a tese do fechamento operativo dos sistemas autopoiéticos assume justamente uma posição contrária à possibilidade de validade imediata da moral autônoma no campo do Direito.
UNISCI Journal, 2019
espanolEste estudio se aleja del enfoque que argumenta que China solo ejerce influencia en Americ... more espanolEste estudio se aleja del enfoque que argumenta que China solo ejerce influencia en America Latina a traves de prestamos, ayuda e inversion, ya que China tambien ha incluido centros economicos sofisticados. China ha desarrollado iniciativas que este articulo denomina “influencias economicas no tradicionales” que se han establecido inicialmente con paises pragmaticos ubicados en la cuenca del Pacifico con los que China ha firmado acuerdos de libre comercio (Chile, Peru y Costa Rica). Con el fin de examinar esta regularidad empirica, el articulo aplica un analisis de conjunto difuso para explorar que factores son necesarios y que condiciones son suficientes para que un pais latinoamericano firme un TLC con China. Los resultados sugieren que el reconocimiento de China como economia de mercado, una economia complementaria con un bajo nivel de competencia industrial y un pais con un alto estandar de reglamentacion son condiciones para la firma de un TLC EnglishThis study distances itself from the approach that argues that China only exerts influence in Latin American through loans, aid and investment, since China has also established alignments that include sophisticated economic hubs. China has developed initiatives that this article calls "non-traditional economic influences" which have been established initially with pragmatic countries located in the Pacific Rim with which China has signed Free Trade Agreements (Chile, Peru and Costa Rica). In order to examine this empirical regularity, the article applies a Fuzzy-set Analysis exploring which factors are necessary and sufficient conditions for a Latin American country to sign an FTA with China. The results suggest that recognition of China as a market economy, a complementary economy with a low level of industrial competition, and a country with a high standard of regulations are conditions for signing an FTA
Revista Direitos Culturais, 2016
Alegação de co-autoria. 'No caso dos autos, a participação do ora agravado restringiu-se tão-some... more Alegação de co-autoria. 'No caso dos autos, a participação do ora agravado restringiu-se tão-somente a sua orientação. O estudo foi desenvolvido pela autora, sob orientação do professor, como dissertação do curso de mestrado em bioquímica da Universidade Federal do Paraná. A colaboração do mesmo, então, a priori, estaria vinculada apenas à orientação da autora na produção e pesquisa universitária, o que difere sensivelmente da figura da co-autoria. Ainda que o orientador já trabalhasse no desenvolvimento da linha de pesquisa seguida pela mestranda, certo que ela foi a autora do estudo, reservando-se ao Professor orientador, no âmbito universitário, a missão de conduzir, dirimir dúvidas, encaminhar apenas o desenvolvimento do trabalho científico destinado à obtenção do grau: não a, de realizar a pesquisa ou confeccionar a dissertação, o que, aliás, se ocorresse, fraudaria sua posição de orientador. [...]'." (BRASIL.
Amicus Curiae, Nov 30, 2011
Em um mundo cada vez mais interconectado, com o objetivo de proporcionar maior compatibilidade, i... more Em um mundo cada vez mais interconectado, com o objetivo de proporcionar maior compatibilidade, intercambialidade e interoperabilidade tecnológica e social entre países, a normalização técnica internacional passou a assumir um papel de grande relevância, tanto para o comércio como para o meio ambiente. No entanto, sua adoção seja por países desenvolvidos ou em desenvolvimento tem sido afetada em muitos casos, principalmente em decorrência do envolvimento de tecnologias protegidas por direitos de propriedade intelectual. Conhecida há muitas décadas, a tensão inerente à relação entre propriedade intelectual e normas técnicas tem produzido efeitos negativos não apenas no que diz respeito à adoção de normas técnicas internacionais pelos países, como também ao comércio internacional. Ademais, essa problemática tem criado barreiras à transferência de tecnologia e ao desenvolvimento. Diante desse cenário, o presente artigo tem como propósito apresentar como os direitos de propriedade intelectual podem ser considerados um fator relevante para a adoção de normas técnicas internacionais pelos países, inclusive no caso de normas relativas às tecnologias ambientais. Para isso, inicialmente, são analisadas as tecnologias ambientais e sua relação com o comércio internacional e, em especial, com as normas técnicas internacionais. Na seqüência, aborda-se a relação entre as normas técnicas e os direitos de propriedade intelectual, e a tensão a ela inerente, destacando-se as principais questões que emergem de tal relação e seus efeitos sobre o comércio e o desenvolvimento. Ainda, assinalase a relevância da propriedade intelectual como um fator para a adoção das normas internacionais. Nesse ponto, trata-se da problemática relativa aos direitos de propriedade intelectual na adoção de tais normas, observando como o tema tem sido tratado, sobretudo pelas organizações internacionais de normalização e países que têm se dedicado a lidar com o assunto. Por fim, são apresentadas breves considerações.
Novos Estudos Jurídicos
This article analyzes the protection of forced migrants with irregular status, in times of a pand... more This article analyzes the protection of forced migrants with irregular status, in times of a pandemic, based upon an analogy with cases of the Inter-American Court of Human Rights on migrants’ rights. First,this article analyzes the relationship between the migration crisis and the health crisis. Next, it studies the vulnerability and legal protection of forced migrants, according to international and regional legal documentsand the decisions of the Inter-American Court of Human Rights. These documents and decisions are then interpreted, seeking to understand the protection of migrants in times of pandemic. This article concludes thatforced migrants with irregular status have the same rights as nationals and migrants with regular status during the pandemic period, but that the difficulty lies in the realization of such rights.
Revista do Direito
This paper aims to analyze how international migration law protects internally displaced persons.... more This paper aims to analyze how international migration law protects internally displaced persons. First of all, there is a general approach about the history of International Regulations of migrations and about the concept of displaced person. Afterwards, it will be analyzed today's regulation of displaced persons by International Law. At the end, it is concluded that there are a few legal documents that protect these persons, and internationally there are only the Guiding Principles. Although all these principles are foreseen in many human rights treaties, new legal documents should be developed for the adequate protection of internally displaced persons.
RESUMODurante muito tempo, o pressuposto de não submissão do Estado senão às proposições admitid... more RESUMODurante muito tempo, o pressuposto de não submissão do Estado senão às proposições admitidas por ele mesmo como direito confortava a ideia de uma sociedade orientada segundo uma lógica sistêmica positivista que tinha no voluntarismo a expressão mais bem-acabada da noção de soberania. Em tal panorama, é inexorável a ligação entre soberania e produção jurídica. Diante desse contexto, tendo presente as limitações das fontes clássicas do direito internacional para solucionar todas as controvérsias que afetam a sociedade internacional na atualidade, o presente artigo tem como propósito analisar a evolução dessas fontes com base na flexibilização do critério da soberania, pedra angular da edificação do sistema vestfaliano. Para tanto, inicialmente enquadra-se a ideia de soberania na categoria de “palavra viajante”, redefinindo seu conteúdo à medida que eventos disruptores da ordem estabelecida demandavam uma adaptação para que a lógica sistêmica se mantivesse operante. Num segundo ...
For a long time, the assumption of non-submission of the State, rather than to the propositions a... more For a long time, the assumption of non-submission of the State, rather than to the propositions accepted by it as a right, reinforced the idea of a society oriented according to a positivist systemic logic that had in voluntarism the most well-finished expression of the notion of sovereignty. In such a scenario, the link between sovereignty and legal production is inexorable. In view of this context, bearing in mind the limitations of the classical sources of international law to solve all the controversies that affect international society today, this article aims to analyze the evolution of these sources based on the flexibilization of the criterion of sovereignty, cornerstone of the westphalian system. In order to do so, the idea of sovereignty in the category of "traveling word" is initially defined, redefining its content as disruptive events of the established order demanded an adaptation so that the systemic logic remained operative. Secondly, the main changes that ...
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