Conference Presentations by Sheila de Souza Corrêa de Melo
XX Congreso Latino-Iberoamericano de Gestión Tecnológica y de la Innovación ALTEC, 2023
O Estado do Pará possui condições estratégicas para participar de forma efetiva e obter posição d... more O Estado do Pará possui condições estratégicas para participar de forma efetiva e obter posição de destaque no aproveitamento do conhecimento associado à biodiversidade. Neste sentido, em 2016, o governo local lançou a política pública Biopará objetivando liderar o processo de criação de uma ambiência de inovação, coordenando e influenciando as ações das entidades parceiras, a fim de potencializar os resultados em função dos objetivos de constituição e consolidação de um modelo econômico autossustentado, baseado no conhecimento e voltado à diversificação das cadeias produtivas da biodiversidade. Já em 2019, o Governo Federal lançou a política pública de Sociobiodiversidade, com o intuito de fomentar e estruturar cadeias e sistemas produtivos do extrativismo baseados no uso sustentável dos recursos naturais. Essas ações são aderentes aos ODS da Agenda 2030 que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. Também está em linha com o desafio global da ONU para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, além de ser um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o presente trabalho analisa as implicações do reconhecimento das indicações geográficas (IG) na região, em especial àquelas relacionadas à Marajó, Tomé-açu, Bragança e Terra Indígena Andirá-Marau, nas cadeias produtivas do queijo de búfala, cacau, farinha de mandioca e guaraná. Para a realização da pesquisa foram realizadas webconferências com pessoas diretamente envolvidas com as atividades produtivas e como processo de reconhecimento das IGs. O conteúdo do material até agora analisado revela que as comunidades têm grande expectativa em relação às IGs como instrumento para agregação de valor aos seus produtos e para a preservação das práticas produtivas tradicionais associadas aos bioprodutos nas localidades.
Ainda nesse contexto de realidades amazônicas e mais especificamente, no Estado do Pará,
a Indica... more Ainda nesse contexto de realidades amazônicas e mais especificamente, no Estado do Pará,
a Indicação Geográfica (IG) de produtos locais contribui com o do Governo do Estado do Pará
“Pará 2030”, que tem ainda no turismo e na gastronomia, outras de suas cadeias produtivas de
valor, e que também contribui para o fortalecimento do segmento do turismo gastronômico, que
favorece o crescimento de empresas ligadas ao setor de alimentação, como pequenos produtores,
restaurantes, bares e feiras públicas, gerando novos empregos, renda e melhoria da qualidade de
vida das populações locais.
Nas últimas décadas os debates sobre biodiversidade, utilização de conhecimentos tradicionais e a... more Nas últimas décadas os debates sobre biodiversidade, utilização de conhecimentos tradicionais e atividades de patenteamento e bioprospecção vêm alcançando centralidade e importância crescentes. Em um contexto marcado por tentativas de maior rigor no controle das práticas de produção e comercialização orientadas pela ideia de Desenvolvimento Sustentável (LEFF, 2010), a temática da inovação têm exigido de pesquisadores maior criatividade e investimento em soluções de ordem prática que tenham como fundamento o manejo de recursos naturais com menor impacto sobre as relações socioambientais em diversos níveis. No contexto institucional brasileiro, essas demandas vêm sendo até então geridas pela medida provisória 2.186-16/2001
que estabelece os dispositivos regulatórios para todas as atividades que envolvam o patrimônio genético brasileiro (BRASIL, 2001). Tais atividades dizem respeito desde a pesquisa científica o desenvolvimento de produtos e tecnologia, bem como a bioprospecção. Tomando como base uma tradição teórica que tenta conciliar os debates no campo do direito econômico, da propriedade intelectual e das políticas de produção e disseminação da ciência (SHIVA, 2001; VASCONCELOS, 2012; SANTILLI, 2004), neste trabalho avaliamos a trajetória da medida provisória e a forma como ela se apresenta para os diversos agentes envolvidos no campo da pesquisa com patrimônio genético no Brasil e os impasses daí decorrentes para a prospecção e patenteamento de benefícios resultantes das investigações. A preocupação foi reelaborar um panorama considerando os ajustes e desajustes que a Medida Provisória tem provocado desde sua assinatura. A situação do cenário das políticas de inovação e pesquisa com patrimônio genético então é um impasse: por um lado estabelece formas claras e precisas para negociação e divisão dos benefícios oriundos das pesquisas científicas que tomam base nos conhecimentos dos povos tradicionais, por outro é vista como uma forma de paralisia e atraso por cientistas e pesquisadores vinculados a diversos centros acadêmicos espalhados pelo país que argumentam que, com as dificuldades e barreiras impostas pela MP, a biopirataria tende a sair vitoriosa da contenda jurídica. Em momento de transições e negociações para estabelecimento da legislação pertinente, o entendimento das tensões e a ampliação do olhar sobre os conflitos poderá contribuir para transformações e ajustamentos positivos nas relações entre os agentes envolvidos nas políticas de inovação.
Revista da ABPI, 2019
O presente artigo busca discutir os sentidos e disputas em torno do licenciamento compulsório par... more O presente artigo busca discutir os sentidos e disputas em torno do licenciamento compulsório para medicamentos no marco da política externa brasileira através de um investimento bibliográfico sobre a produção de antirretrovirais a partir das reconfigurações do campo suscitadas pelas mais recentes inovações farmacológicas no que diz respeito à busca de uma cura para a Aids e contenção do crescente avanço do HIV.
The recording industry, over the years, has undergone numerous changes and drastic. Innovation al... more The recording industry, over the years, has undergone numerous changes and drastic. Innovation always permeated, now allowing glory days, now causing breach of paradigms, which led to discussions on the protection of rights, but also demanded that the industry reinvent. Intellectual property rights have always been part of the history of the music industry, often used as competitive advantages and, other times, preventing third parties improperly take advantage of the efforts of their holders. The object of this study, which presents a descriptive
exploratory research on the topic, with analysis of cases, search up data on the use and application of the main intellectual property instruments, within the music industry, in a critical-reflexive analysis over the current scenario of innovation, especially under the bias of the new model of music consumption.
The Caratateua island (Belém - Pará Amazon Region), has an organization of small communities that... more The Caratateua island (Belém - Pará Amazon Region), has an organization of small communities that
survive the production of agroforestry products and fishing. The implementation of a large housing project has changed the routine of traditional communities that are in your neighborhood. The objective was to identify the socioenvironmental impacts resulting from the
implementation of the project in some communities in the island. Were used questionnaires with open questions and interviews with 50 residents. The implementation of this project in an area severely lacking may cause socioenvironmental impacts since it is not happening to the structuring and preparation of local residents who may feel excluded from the development process. Environmental considerations have been evaluated in accordance with the
EIA-RIMA presented the Environmental Secretariat (SEMAPA) by closed condominium.
O trabalho busca aproximar as reflexões no campo da inovação e propriedade intelectual para estud... more O trabalho busca aproximar as reflexões no campo da inovação e propriedade intelectual para estudo do caso de tecnologia agropecuária. Partindo do conceito de paradigma tecnológico esboçamos algumas considerações sobre os processos de melhoramento de cultivares com especial atenção para o caso do BRS-Pará, uma variedade de açaí desenvolvida pela Embrapa Amazônia Oriental com o objetivo de potencialização produtiva e agrícola da variedade. Palavras-chave: paradigmas tecnológicos, inovação, propriedade intelectual.
O propósito deste ensaio é apresentar uma leitura das noções de valor atribuídas aos recursos nat... more O propósito deste ensaio é apresentar uma leitura das noções de valor atribuídas aos recursos naturais e aproximá-la a um debate mais específico a respeito da relevância dos processos de patenteamento, realizando uma interface deste assunto com a biotecnologia. A intensificação das discussões sobre a crise ambiental nas últimas décadas tornou o estudo de valoração da biodiversidade um dos maiores desafios da teoria econômica, com vistas a programar ações com a finalidade de auferir ganhos econômicos e, ao mesmo tempo, garantir algum grau de sustentabilidade para os ecossistemas. É na esteira desses estudos que a inovação aparece como um espaço de proposição e debate tendo em vista a melhor utilização da diversidade biológica disponível por meio da biotecnologia. Desta forma, os ativos de inovação proporcionam soluções tecnológicas para os problemas que são enfrentados nas economias de países em desenvolvimento, como restrições de recursos e a redução da produtividade. O Brasil, como uma economia em desenvolvimento, tem um progresso lento em biotecnologia apesar da riqueza em recursos biológicos e variedade genética. É necessário, portanto, maiores intervenções de políticas macro e microeconômicas para o desenvolvimento da biotecnologia em países de economias em desenvolvimento.
Papers by Sheila de Souza Corrêa de Melo
1Contribuciones a Las Ciencias Sociales, 2024
As Indicações Geográficas (IG) têm raízes históricas, relacionando produtos à sua origem geográfi... more As Indicações Geográficas (IG) têm raízes históricas, relacionando produtos à sua origem geográfica através dos tempos. Elas valorizam produtos locais, certificando sua origem e qualidade. No entanto, é crucial avaliar se essa valorização efetivamente melhora as condições de trabalho e remuneração dos produtores locais. o objetivo do estudo é identificar as perspectivas da Indicação Geográfica (IG) quanto ao trabalho decente, crescimento econômico e contribuição para a erradicação da pobreza do Brasil. A pesquisa trata-se de uma revisão integrativa da literatura, as bases de dados de pesquisas foram: Latindex, Scielo e Portal da Capes. Inicialmente, foram identificados 388 trabalhos, e excluídos 378 artigos de acordo com critérios
estabelecidos e ao final foram selecionados 10 artigos que tratavam sobre o tema do estudo. A IG impulsiona a economia local ao criar novas oportunidades de trabalho decente em diversos setores. Promove a valorização do trabalho dos produtores e de todos os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva, assegurando melhores condições de trabalho e remuneração justa. A IG contribui para o crescimento econômico inclusivo, distribuindo renda de maneira mais equitativa e beneficiando diretamente as comunidades produtoras. Além disso, valoriza a agricultura
familiar e a economia solidária, contribuindo para o desenvolvimento social e ambiental das comunidades. E estimula o crescimento econômico regional ao adicionar valor aos produtos certificados, tornando-os mais competitivos tanto no mercado nacional quanto internacional. Este acréscimo de valor leva a uma maior demanda e, por conseguinte, a uma expansão da produção, gerando novos postos de trabalho e promovendo o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.
Revista INGI, 2024
O estudo de viabilidade de uma potencial Indicação Geográfica (IG) é fundamental para subsidiar o... more O estudo de viabilidade de uma potencial Indicação Geográfica (IG) é fundamental para subsidiar os grupos de interesse, de forma a reduzir esforços e otimizar recursos ao elencar previamente os produtos e/ou serviços mais promissores e ainda permitir identificar os principais desafios
(gargalos) responsáveis pelo baixo potencial de sucesso em um provável processo de reconhecimento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No presente diagnóstico foi utilizado a síntese dos resultados obtidos a partir da pesquisa-ação, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e a Sociedade de Artesãos e Amigos de Icoaraci (SOAMI), contemplada pelo Eixo 1 do Edital Nº 63/2021- SETEC/MEC. Após levantamento minucioso de diversas e diferentes fontes de informação, assim como a análise da legislação em
vigor, ficou constatada a presença dos principais requisitos necessários ao processo de registro, evidenciando, assim, a grande potencialidade e viabilidade técnica da “IG Cerâmica de Icoaraci”, em especial, pela proposição do signo distintivo de “Indicação de Procedência” (IP), em função da sua comprovada notoriedade. Acredita-se que a IG permitirá maior integração de toda a cadeia produtiva e representará oportunidade ímpar para o reconhecimento da notoriedade do artesanato cerâmico produzido no Distrito de Icoaraci, de forma a oferecer ainda mais visibilidade aos artesãos
e à Vila Sorriso, como é carinhosamente conhecido o Distrito na Cidade de Belém, no Estado do Pará.
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, Jul 4, 2018
Cadernos de Prospecção
Este trabalho tem como objetivo destacar o potencial do Estado do Maranhão como Indicação Geográf... more Este trabalho tem como objetivo destacar o potencial do Estado do Maranhão como Indicação Geográfica para a aguardente de mandioca Tiquira. A bebida apresenta grandes chances de se tornar a primeira Indicação Geográfica do Estado, devido a vários fatores: i) possui uma tradição vinculada ao local de produção; ii) três empresas maranhenses já possuem registros junto ao Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária para a produção da bebida, incluindo uma cooperativa e iii) existem documentos suficientes que respaldam o pedido de Indicação Geográfica junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Foram realizadas visitas técnicas a alambiques em municípios da região. Foram identificados um total de 120 produtores de Tiquira. Algumas conclusões apontam para os benefícios do registro Tiquira, incluindo maior competitividade do produto, aumento da visibilidade no mercado e melhoria na qualidade de vida e renda dos produtores. Outra oportunidade é o turismo surge como uma pr...
Este trabalho tem como objetivo destacar o potencial do Estado do Maranhão como Indicação Geográf... more Este trabalho tem como objetivo destacar o potencial do Estado do Maranhão como Indicação Geográfica para a aguardente de mandioca Tiquira. A bebida apresenta grandes chances de se tornar a primeira Indicação Geográfica do Estado, devido a vários fatores: i) possui uma tradição vinculada ao local de produção; ii) três empresas maranhenses já possuem registros junto ao Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária para a produção da bebida, incluindo uma cooperativa e iii) existem documentos suficientes que respaldam o pedido de Indicação Geográfica junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Foram realizadas visitas técnicas a alambiques em municípios da região. Foram identificados um total de 120 produtores de Tiquira. Algumas conclusões apontam para os benefícios do registro Tiquira, incluindo maior competitividade do produto, aumento da visibilidade no mercado e melhoria na qualidade de vida e renda dos produtores. Outra oportunidade é o turismo surge como uma promissora atividade econômica.
bitstream/item/226140/1/contribuicoes-da-pesquisa-para-a-indicacao-geografica-marajo.pd
Revista INGI - Indicação Geográfica e Inovação, Oct 14, 2020
Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica nas Engenharias 2, 2019
Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atrib... more Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
Revista Ingi, v. 4, n. 4, p. 1033-1047, 2020., 2020
Resumo A disputa mercadológica, ao longo do tempo, instiga a busca por soluções diferenciadas, qu... more Resumo A disputa mercadológica, ao longo do tempo, instiga a busca por soluções diferenciadas, que indiquem uma qualidade diferenciada e atrativa que melhore, com efetividade, o reconhecimento de produtos e, consequentemente, fomente a comercialização. A Indicação Geográfica (IG) de produtos, no cenário internacional, é um item de qualidade atrativa, com um dispositivo que traz uma série de benefícios ao longo de toda a cadeia produtiva, melhorando as condições sociais e econômicas de regiões que se tornam conhecidas pela sua notoriedade, como também os protege de pirataria e concorrência desleal em razão de seu reconhecimento ser oficializado e válido mundialmente. O objetivo deste é analisar a importância de uma IG para produtos que são comercializados no mercado internacional, como o Cacau de Tomé-açu, a primeira Indicação Geográfica do Estado do Pará. A IG de Tomé-açu teve como propósito o acesso ao mercado internacional, ofertando ao consumidor conceitos e demonstrativos históricos de credibilidade e de garantia de sua origem e ao território o seu desenvolvimento. Palavras-chave: agregação de valor à produção, reconhecimento de produto, garantia de origem.
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, Feb 8, 2021
Esta pesquisa tem como foco os registros de propriedade industrial do açaí (euterpe oleracea). A ... more Esta pesquisa tem como foco os registros de propriedade industrial do açaí (euterpe oleracea). A pesquisa foi metodologicamente orientada como um estudo de caso e foi executada através de pesquisa em bancos de dados industriais do INPI e The Lens. Os resultados sinalizam para a grande adoção do registro marcário no Brasil e de poucas tecnologias patenteáveis na cadeia produtiva do açaí brasileira.
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Conference Presentations by Sheila de Souza Corrêa de Melo
a Indicação Geográfica (IG) de produtos locais contribui com o do Governo do Estado do Pará
“Pará 2030”, que tem ainda no turismo e na gastronomia, outras de suas cadeias produtivas de
valor, e que também contribui para o fortalecimento do segmento do turismo gastronômico, que
favorece o crescimento de empresas ligadas ao setor de alimentação, como pequenos produtores,
restaurantes, bares e feiras públicas, gerando novos empregos, renda e melhoria da qualidade de
vida das populações locais.
que estabelece os dispositivos regulatórios para todas as atividades que envolvam o patrimônio genético brasileiro (BRASIL, 2001). Tais atividades dizem respeito desde a pesquisa científica o desenvolvimento de produtos e tecnologia, bem como a bioprospecção. Tomando como base uma tradição teórica que tenta conciliar os debates no campo do direito econômico, da propriedade intelectual e das políticas de produção e disseminação da ciência (SHIVA, 2001; VASCONCELOS, 2012; SANTILLI, 2004), neste trabalho avaliamos a trajetória da medida provisória e a forma como ela se apresenta para os diversos agentes envolvidos no campo da pesquisa com patrimônio genético no Brasil e os impasses daí decorrentes para a prospecção e patenteamento de benefícios resultantes das investigações. A preocupação foi reelaborar um panorama considerando os ajustes e desajustes que a Medida Provisória tem provocado desde sua assinatura. A situação do cenário das políticas de inovação e pesquisa com patrimônio genético então é um impasse: por um lado estabelece formas claras e precisas para negociação e divisão dos benefícios oriundos das pesquisas científicas que tomam base nos conhecimentos dos povos tradicionais, por outro é vista como uma forma de paralisia e atraso por cientistas e pesquisadores vinculados a diversos centros acadêmicos espalhados pelo país que argumentam que, com as dificuldades e barreiras impostas pela MP, a biopirataria tende a sair vitoriosa da contenda jurídica. Em momento de transições e negociações para estabelecimento da legislação pertinente, o entendimento das tensões e a ampliação do olhar sobre os conflitos poderá contribuir para transformações e ajustamentos positivos nas relações entre os agentes envolvidos nas políticas de inovação.
exploratory research on the topic, with analysis of cases, search up data on the use and application of the main intellectual property instruments, within the music industry, in a critical-reflexive analysis over the current scenario of innovation, especially under the bias of the new model of music consumption.
survive the production of agroforestry products and fishing. The implementation of a large housing project has changed the routine of traditional communities that are in your neighborhood. The objective was to identify the socioenvironmental impacts resulting from the
implementation of the project in some communities in the island. Were used questionnaires with open questions and interviews with 50 residents. The implementation of this project in an area severely lacking may cause socioenvironmental impacts since it is not happening to the structuring and preparation of local residents who may feel excluded from the development process. Environmental considerations have been evaluated in accordance with the
EIA-RIMA presented the Environmental Secretariat (SEMAPA) by closed condominium.
Papers by Sheila de Souza Corrêa de Melo
estabelecidos e ao final foram selecionados 10 artigos que tratavam sobre o tema do estudo. A IG impulsiona a economia local ao criar novas oportunidades de trabalho decente em diversos setores. Promove a valorização do trabalho dos produtores e de todos os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva, assegurando melhores condições de trabalho e remuneração justa. A IG contribui para o crescimento econômico inclusivo, distribuindo renda de maneira mais equitativa e beneficiando diretamente as comunidades produtoras. Além disso, valoriza a agricultura
familiar e a economia solidária, contribuindo para o desenvolvimento social e ambiental das comunidades. E estimula o crescimento econômico regional ao adicionar valor aos produtos certificados, tornando-os mais competitivos tanto no mercado nacional quanto internacional. Este acréscimo de valor leva a uma maior demanda e, por conseguinte, a uma expansão da produção, gerando novos postos de trabalho e promovendo o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.
(gargalos) responsáveis pelo baixo potencial de sucesso em um provável processo de reconhecimento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No presente diagnóstico foi utilizado a síntese dos resultados obtidos a partir da pesquisa-ação, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e a Sociedade de Artesãos e Amigos de Icoaraci (SOAMI), contemplada pelo Eixo 1 do Edital Nº 63/2021- SETEC/MEC. Após levantamento minucioso de diversas e diferentes fontes de informação, assim como a análise da legislação em
vigor, ficou constatada a presença dos principais requisitos necessários ao processo de registro, evidenciando, assim, a grande potencialidade e viabilidade técnica da “IG Cerâmica de Icoaraci”, em especial, pela proposição do signo distintivo de “Indicação de Procedência” (IP), em função da sua comprovada notoriedade. Acredita-se que a IG permitirá maior integração de toda a cadeia produtiva e representará oportunidade ímpar para o reconhecimento da notoriedade do artesanato cerâmico produzido no Distrito de Icoaraci, de forma a oferecer ainda mais visibilidade aos artesãos
e à Vila Sorriso, como é carinhosamente conhecido o Distrito na Cidade de Belém, no Estado do Pará.
a Indicação Geográfica (IG) de produtos locais contribui com o do Governo do Estado do Pará
“Pará 2030”, que tem ainda no turismo e na gastronomia, outras de suas cadeias produtivas de
valor, e que também contribui para o fortalecimento do segmento do turismo gastronômico, que
favorece o crescimento de empresas ligadas ao setor de alimentação, como pequenos produtores,
restaurantes, bares e feiras públicas, gerando novos empregos, renda e melhoria da qualidade de
vida das populações locais.
que estabelece os dispositivos regulatórios para todas as atividades que envolvam o patrimônio genético brasileiro (BRASIL, 2001). Tais atividades dizem respeito desde a pesquisa científica o desenvolvimento de produtos e tecnologia, bem como a bioprospecção. Tomando como base uma tradição teórica que tenta conciliar os debates no campo do direito econômico, da propriedade intelectual e das políticas de produção e disseminação da ciência (SHIVA, 2001; VASCONCELOS, 2012; SANTILLI, 2004), neste trabalho avaliamos a trajetória da medida provisória e a forma como ela se apresenta para os diversos agentes envolvidos no campo da pesquisa com patrimônio genético no Brasil e os impasses daí decorrentes para a prospecção e patenteamento de benefícios resultantes das investigações. A preocupação foi reelaborar um panorama considerando os ajustes e desajustes que a Medida Provisória tem provocado desde sua assinatura. A situação do cenário das políticas de inovação e pesquisa com patrimônio genético então é um impasse: por um lado estabelece formas claras e precisas para negociação e divisão dos benefícios oriundos das pesquisas científicas que tomam base nos conhecimentos dos povos tradicionais, por outro é vista como uma forma de paralisia e atraso por cientistas e pesquisadores vinculados a diversos centros acadêmicos espalhados pelo país que argumentam que, com as dificuldades e barreiras impostas pela MP, a biopirataria tende a sair vitoriosa da contenda jurídica. Em momento de transições e negociações para estabelecimento da legislação pertinente, o entendimento das tensões e a ampliação do olhar sobre os conflitos poderá contribuir para transformações e ajustamentos positivos nas relações entre os agentes envolvidos nas políticas de inovação.
exploratory research on the topic, with analysis of cases, search up data on the use and application of the main intellectual property instruments, within the music industry, in a critical-reflexive analysis over the current scenario of innovation, especially under the bias of the new model of music consumption.
survive the production of agroforestry products and fishing. The implementation of a large housing project has changed the routine of traditional communities that are in your neighborhood. The objective was to identify the socioenvironmental impacts resulting from the
implementation of the project in some communities in the island. Were used questionnaires with open questions and interviews with 50 residents. The implementation of this project in an area severely lacking may cause socioenvironmental impacts since it is not happening to the structuring and preparation of local residents who may feel excluded from the development process. Environmental considerations have been evaluated in accordance with the
EIA-RIMA presented the Environmental Secretariat (SEMAPA) by closed condominium.
estabelecidos e ao final foram selecionados 10 artigos que tratavam sobre o tema do estudo. A IG impulsiona a economia local ao criar novas oportunidades de trabalho decente em diversos setores. Promove a valorização do trabalho dos produtores e de todos os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva, assegurando melhores condições de trabalho e remuneração justa. A IG contribui para o crescimento econômico inclusivo, distribuindo renda de maneira mais equitativa e beneficiando diretamente as comunidades produtoras. Além disso, valoriza a agricultura
familiar e a economia solidária, contribuindo para o desenvolvimento social e ambiental das comunidades. E estimula o crescimento econômico regional ao adicionar valor aos produtos certificados, tornando-os mais competitivos tanto no mercado nacional quanto internacional. Este acréscimo de valor leva a uma maior demanda e, por conseguinte, a uma expansão da produção, gerando novos postos de trabalho e promovendo o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.
(gargalos) responsáveis pelo baixo potencial de sucesso em um provável processo de reconhecimento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No presente diagnóstico foi utilizado a síntese dos resultados obtidos a partir da pesquisa-ação, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e a Sociedade de Artesãos e Amigos de Icoaraci (SOAMI), contemplada pelo Eixo 1 do Edital Nº 63/2021- SETEC/MEC. Após levantamento minucioso de diversas e diferentes fontes de informação, assim como a análise da legislação em
vigor, ficou constatada a presença dos principais requisitos necessários ao processo de registro, evidenciando, assim, a grande potencialidade e viabilidade técnica da “IG Cerâmica de Icoaraci”, em especial, pela proposição do signo distintivo de “Indicação de Procedência” (IP), em função da sua comprovada notoriedade. Acredita-se que a IG permitirá maior integração de toda a cadeia produtiva e representará oportunidade ímpar para o reconhecimento da notoriedade do artesanato cerâmico produzido no Distrito de Icoaraci, de forma a oferecer ainda mais visibilidade aos artesãos
e à Vila Sorriso, como é carinhosamente conhecido o Distrito na Cidade de Belém, no Estado do Pará.
em 2014.