Papers by Orquidea Massarongo-Jona
A preocupação com a protecção social das pessoas, em especial as incapacitadas por vários motivos... more A preocupação com a protecção social das pessoas, em especial as incapacitadas por vários motivos, remonta aos primórdios da humanidade. 1 A nossa preocupação, melhor, o interesse, surge da necessidade de analisar o actual sistema de segurança social, em especial no ramo doença se é adequado aos princípios da segurança social, com destaque para o princípio da universalidade 2 , tendo em conta que Moçambique, em virtude da sua localização geográfica, é um país afectado pela malária, sendo endémica em todo o país, constituindo a principal causa de morte no país e por isso continua a ser o principal desafio para a saúde pública e para o desenvolvimento sustentável do país. 3 A Constituição da República de Moçambique (CRM 2004), no capítulo V referente aos direitos sociais garante, no artigo 89, a todo cidadão o direito a saúde, do mesmo modo que garante o direito à segurança social nos nºs 1 e 2 do artigo 95. Estes fazem parte do chamado grupo de direitos fundamentais de segunda geração 4 , "os direitos sociais, culturais e económicos", que estão ligados intimamente a direitos de prestações sociais do Estado perante o indivíduo, bem como a assistência social, educação, saúde, cultura e trabalho. 5 A segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. 6
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